11 de julho de 2026
Política

Ortiz veta punição a alunos por 'falta grave'

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Sessão. Derrubada do veto requer, no mínimo, 10 votos

A Câmara de Taubaté deve avaliar na próxima terça-feira o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) ao projeto do vereador Neneca (PDT) que estabelece punições disciplinares a alunos da rede municipal que cometerem "faltas graves" (o texto cita atos como agressão física e verbal, danificação da escola e até atrapalhar o andamento da aula).

Já as punições poderiam variar de aconselhamento e advertência até suspensão e impedimento de retornar à rede. No veto, o tucano alegou que compete apenas à União legislar sobre temas relacionados à educação.

Já o Jurídico da Câmara alegou que o município também tem competência legislativa e recomendou a derrubada do veto.