11 de julho de 2026
Política

Câmara discute veto municipal sobre projeto de doulas

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Sessão. Discussão de vereadores no Plenário deve englobar somente denominação de ruas em Jacareí

LEGISLATIVO. Em primeira sessão com início às 18h, a Câmara de Jacareí discute o veto do prefeito Izaias Santana ao projeto que regulamenta a presença de doulas durante o momento de parto na rede pública e privada.

O projeto é de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) e teve sete votos favoráveis na sessão.

No veto, o prefeito afirma que a proposta possui vício de inconstitucionalidade material ao impor a permissão das doulas também à rede privada de saúde..