Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O último ministro a votar foi o presidente do tribunal, Dias Toffoli, que, conforme já tinha adiantado na semana passada, se colocou a favor do entendimento de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis ministros na semana passada).
Toffoli adiou para a sessão desta quinta o debate sobre se o STF vai impor um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores.
Para limitar os efeitos da decisão em outros processos, Toffoli propôs que deva ser analisado nos processos em que já houve condenação se de fato a ordem das alegações finais prejudicou o réu. Além disso, o ministro propôs que o réu deve ter contestado esse ponto desde o julgamento em primeira instância.
Se essa posição conquistar maioria no Supremo, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se o petista será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.
Alexandre de Moraes Rosa Weber Cármen Lúcia Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes Celso de Mello Dias Toffoli votaram a favor da anulação; Edson Fachin Luís Roberto Barroso Luiz Fux Marco Aurélio Mello votaram contra..