A Justiça condenou o prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli (PSB), por improbidade administrativa por contratar, sem licitação, a empresa do pai da secretária de Cultura do município, Marcela Pereira Tupinambá.
A decisão foi proferida no último dia 4 de julho, e atende pedido do Ministério Público. A própria secretária também foi condenada, além do próprio pai, Eduardo Pereira Tupinambá, proprietário das empresas Moreno's Park Ltda EPP e Musical Village. Maria Aparecida de Azevedo Tupinambá e Vanessa dos Santos da também estão entre os condenados.
Os envolvidos terão que ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 65 mil, acrescidos de correção monetária.
Na sentença, o judiciário suspende os direitos políticos pelo prazo de três anos e sentencia os agentes públicos ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida no último mês de trabalho. Além disso, todos ficaram proibidos de contratar com a administração pública ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O CASO.
Segundo o MP, a prefeitura contratou de forma direta a empresa Musical Village, do pai da secretária, para prestação de serviço público. O objetivo seria a permissão para instalação temporária de um parque de diversões durante a Festa do Senhor Bom Jesus.
A empresa não poderia ser contratada pelo poder público sem o processo licitatório, porém, com a instalação de um parque de diversões, 'driblou' a proibição -- foi contratada com valores e serviços diferentes, e, dessa forma, sem o desgaste da publicidade direta e necessidade de se submeter plenamente aos comandos da Lei de Licitações.
"Não há como negar que a secretária da Cultura sabia que a empresa de seu pai estava prestando os serviços de eventos musicais", escreveu a promotora Daniela Rangel Cunha.
Procurada, a prefeitura de Tremembé não retornou os contatos da reportagem até o fechamento desta edição..