11 de julho de 2026
Política

Veto de Ortiz a projeto sobre farmácias é derrubado pela Câmara

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Câmara de Taubaté

A Câmara de Taubaté derrubou nessa terça-feira o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) ao projeto do vereador Orestes Vanone (PV) que obriga as farmácias do município que administram medicamentos injetáveis a possuírem, na sala privativa de atendimento, uma maca ou poltrona reclinável para aplicação dos medicamentos e recuperação do paciente.

No veto, Ortiz alegou que legislar sobre saúde é privativo à União e aos estados - ou seja, que os municípios não podem criar leis sobre esse tipo de assunto. Na votação, 12 vereadores votaram pela derrubada do veto, e apenas cinco pela manutenção - Adauto da Farmácia (Cidadania), Diego Fonseca (PSDB), João Vidal (PSB), Loreny (Cidadania) e Neneca (PDT).

Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB). As farmácias terão 60 dias para se adaptarem. Depois disso, poderão ser multadas em R$ 390.