10 de julho de 2026
Política

Legislação vigente, de 2010, é tida como restritiva demais pelas construtoras

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ANÁLISE. Essa será a sexta versão da Lei de Zoneamento de São José. Elaborada no governo Eduardo Cury (PSDB), a legislação vigente é considerada restritiva demais pelo setor da construção civil. Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares. Em 2015, além disso, 26 pontos foram considerados inconstitucionais pela Justiça. Naquele ano, o então prefeito Carlinhos Almeida (PT) apresentou um novo projeto, mas ele acabou arquivado em 2016, após pressão da Defensoria Pública e do Ministério Público, que defendiam que primeiro ocorresse a revisão do Plano Diretor. Em 2017, Felicio fez mudanças pontuais na Lei de Zoneamento para corrigir os pontos derrubados pela Justiça. No fim de 2018, a Câmara aprovou a revisão do Plano Diretor, abrindo espaço para a revisão completa da Lei de Zoneamento..