Após a Justiça suspender o resultado da votação que aprovou um empréstimo de R$ 152 milhões em Caraguatatuba, a Câmara ainda analisa quais procedimentos devem ser adotados.
Inicialmente, o Legislativo informou que respeita a decisão judicial e que irá analisar, junto ao setor jurídico, quais medidas devem ser tomadas.
A decisão, assinada pela juíza Marta Andréa Matos Marinho, determinou que a aprovação do financiamento para obras fosse suspenso, após pedido do Ministério Público. A aprovação ocorreu em 1º de outubro.
À época, a votação teve a participação de 10 dos 15 vereadores. Os demais registraram um boletim de ocorrência justificando que a sessão ocorria enquanto havia uma decisão judicial que pedia para que o tema fosse retirado da pauta.
O Legislativo justificou que foram lidos, antes da votação, pareceres de comissões técnicas que teriam garantido que os apontamentos iniciais teriam sido resolvidos.
"Verifica-se a exiguidade e a brevidade do período de tempo compreendido entre a apresentação dos novos pareceres das Comissões Temáticas e o início da votação em plenário, tendo-se passado entre um evento e outro aproximadamente duas ou três horas no máximo", justificou a juíza.
Em nota, a prefeitura informou que o questionamento é quanto ao processo de tramitação feita no Legislativo sobre a votação, e não ao teor do projeto do financiamento..