O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.
A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Existe outra em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o governo está prometendo há meses apresentar sua própria reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que ela está pronta.
Na semana passada, o então secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado após insistir na criação de um imposto sobre movimentação financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia também é defendida por Guedes. No relatório apresentado nesta quarta-feira no Senado, Rocha resolveu desmembrar o imposto único em dois.
O primeiro IBS seria a junção de sete tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) PIS (Programa Integração Social) Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) Salário-educação Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O segundo IBS fundiria outros dois tributos: ISS (Imposto Sobre Serviços) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o relator, as alíquotas desse último imposto seriam definidas por lei complementar, mas a gestão e a administração ficariam a cargo de um conselho composto por membros indicados por estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes.
A criação de dois IBS, afirmou o relator, ocorreu após ele conversar com representantes dos estados e do governo. Segundo ele, a proposta original previa a fusão de nove impostos e contribuições em um único imposto. "Ainda que a lei complementar que venha a tratar do IBS seja de iniciativa restrita, reservando boa participação aos estados e municípios, e que sua aprovação dependa da chancela do Senado, que representa a Federação, é inegável que estaremos tirando daqueles entes a competência para tratar, com autonomia, dos seus principais instrumentos de arrecadação"..