A Justiça suspendeu a segunda eleição do ConMob (Conselho de Mobilidade Urbana) de Jacareí. O processo teve inscrições abertas na segunda-feira, após a prefeitura anular a primeira eleição.
Na decisão, a juíza Ronsagela de Cassia Pires Monteiro menciona a suspensão de atividades e atribuições que envolvem o Conselho. A decisão, atribuída inicialmente à primeira eleição do ConMob, ainda não teve julgamento de mérito. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública.
No texto, além de suspender o novo processo eleitoral, a juíza ainda dá ao município o prazo de 10 dias para que apresente as justificativas para a abertura do novo pleito. A magistrada também afirma na decisão que a conduta da prefeitura pode ser alvo de punição "como ato atentatório à dignidade da justiça".
ENTENDA O CASO.
A Defensoria Pública apontou indícios de irregularidade durante a condução da primeira eleição do Conselho de Mobilidade Urbana, que em seguida foi suspenso pela Justiça. Depois, a própria prefeitura resolveu anular o processo, admitindo desorganização no pleito.
Na última sexta-feira, o município apresentou novas regras para a eleição e abriu as inscrições já na segunda. A eleição era prevista para novembro.
OUTRO LADO.
Em nota, a Prefeitura de Jacareí informou que o município foi intimado na data de quarta-feira (18). "Diante disso, a Procuradoria Geral do Município irá comunicar as secretarias competentes para cumprimento da decisão".