O Tribunal de Justiça adiou, mais uma vez, a conclusão do julgamento do recurso em que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), contesta a decisão da Justiça de Praia Grande de receber uma ação do Ministério Público, o que o tornou réu por improbidade administrativa.
Com placar até agora de 1 a 1, a análise da apelação deveria ter sido finalizada nessa quarta-feira pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ, mas acabou postergada para a quarta-feira da semana que vem, dia 31 de julho.
O julgamento foi iniciado no dia 19 de junho. Naquele dia, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, relatora do caso na segunda instância, opinou por negar provimento ao recurso. Na sequência, o desembargador Ferraz de Arruda pediu vista.
Na quarta-feira da semana passada, Arruda votou a favor do recurso. Na sequência, o terceiro desembargador, Ricardo Anafe, pediu vista. O julgamento será concluído com o voto de Anafe - a 13ª Câmara de Direito Público é composta por três desembargadores.
JULGAMENTO.
Estão sendo julgados, simultaneamente, dois recursos relacionados ao caso. Um deles é o de Felicio, que pede que a ação da Promotoria seja arquivada. Na apelação, o tucano diz que o MP o acusa "de modo genérico e impreciso", sem explicar que atos ele teria praticado para frustrar a licitude dos processos licitatórios da Prefeitura de Praia Grande. O prefeito argumenta ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços teriam sido efetivamente prestados.
O outro recurso em análise foi protocolado pela Direct Serviços Digitais e Sistemas, que era de Felicio até o fim de 2016 e que hoje é controlada pela primeira-dama, Vanessa Ramuth - a empresa também é ré no processo.
Caso os recursos sejam negados, o processo continuará a tramitar em Praia Grande. Se, ao final dele, Felicio for condenado por improbidade administrativa, poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ter que pagar multa e ainda restituir aos cofres públicos o valor dos contratos, que somaram R$ 333 mil.
Antes do início do julgamento no TJ, ainda em junho, o tucano alegou que o resultado, seja qual for, não afetará a prefeitura. "Nada tem a ver com o dia a dia da cidade. Trata-se de uma ação do Felicio empresário", disse à época.
DENÚNCIA.
A ação do MP aponta supostas irregularidades em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela Prefeitura de Praia Grande, que também é governada pelo PSDB. Nos dois primeiros certames venceu a CSJ Sistemas, empresa na qual Felicio atuava como consultor. No terceiro, venceu a Direct, firma que era do próprio tucano, com lance 125% maior do que o contrato anterior.
De acordo com a Promotoria, em duas das licitações apenas a CSJ e a Direct participaram. Em outro certame, somente a CSJ fez proposta. O MP aponta que a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado, no mínimo, três empresas.
Em fevereiro desse ano, a Justiça de Praia Grande aceitou a ação, tornando rés 13 pessoas, entre elas Felicio.