A ANJ (Associação Nacional de Jornais) estuda entrar com ação judicial para tentar modificar a decisão da Medida Provisória que desobriga empresas de capital aberto a publicar balanços financeiros em jornais. Marcelo Antonio Rech, presidente da ANJ, fala sobre o assunto.
O que fará a ANJ?
Ainda não temos o caminho jurídico definido para tentar modificar essa Medida Provisória, mas estamos estudando. Queremos entender qual o caráter de uma decisão unilateral, de uma medida que revoga uma lei anterior, sem que tenha acontecido qualquer mudança de cenário que justifique isso.
E a lei sobre a questão?
Estamos há muito tempo discutindo a modernização da Lei das S/As e em abril aprovamos uma mudança na legislação: a partir de janeiro de 2022, as empresas de capital aberto poderiam publicar apenas um resumo do seu balanço em um jornal que circula na mesma cidade-sede da companhia, deixando a íntegra das informações para os meios digitais. Até lá, os veículos teriam um tempo para conseguir angariar outras fontes de receita que substituíssem a obtida com a publicidade legal. Houve uma concordância generalizada a respeito disso e o próprio presidente assinou a lei.
Ficou surpreso?
No mesmo dia em que falou sobre a Medida Provisória, o presidente disse, de forma irônica, que aquilo era uma maneira de responder à forma como a imprensa cobria o seu mandato. Depois, disse que não se tratava de retaliação e sim de uma retribuição à imprensa, mas em última análise, pode sim ser considerada uma retaliação aos jornais.
Qual o impacto?
Presidente fez uma menção explícita ao Valor Econômico, mas a verdade é que todos os jornais serão afetados. Os veículos regionais, então, que têm nos balanços uma importante fonte de receita, serão ainda mais prejudicados..