09 de julho de 2026
Brasil

NO SENADO, CCJ APROVA PACOTE ANTICRIME E PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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A CCj do Senado se reúne para votar o projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância

DECISÃO. Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira, em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Após acordo costurado nos últimos dias pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada.