A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que altera as regras do Probesem (Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal). A proposta é o primeiro item da ordem do dia.
Vereadores do PT, que criticam o texto, chegaram a apresentar 18 emendas, mas 16 delas foram rejeitadas nas comissões e duas foram retiradas pelos parlamentares.
O projeto será votado com duas emendas, ambas apresentadas pelo vereador Dilermando Dié (PSDB): uma delas amplia o programa para os servidores da Câmara e do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal); a outra inclui um representante do Legislativo na comissão que irá supervisionar o Probesem.
O governo Felicio alega que as mudanças visam atualizar a legislação. No mês passado, o Sindicato dos Servidores Municipais emitiu uma nota para criticar pontos da proposta. Uma das críticas é que a comissão que irá supervisionar o programa não terá paridade: serão quatro membros indicados pela prefeitura e dois pelo sindicato.
A entidade também contesta os critérios de punição para servidores efetivos e a não priorização dos funcionários de carreira.