O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso em que o Ministério Público insistia no afastamento cautelar do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que é réu por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.
A apelação foi analisada na última terça-feira pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. A votação foi unânime.
O pedido de afastamento já havia sido feito em primeira instância, à Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas foi negado em 20 de maio.
No recurso ao TJ, a Promotoria também insistia para que técnicos do MP fossem autorizados a extrair informações contidas na memória dos computadores instalados no gabinete de Bilili.
Para justificar os pedidos, a Promotoria alegou que o vereador poderia tentar obstruir o processo, citando que o tucano noticiou que o notebook da Câmara que ficava à disposição dele - e que era alvo de um pedido do MP - foi furtado no início do ano.
Em sua defesa, Bilili criticou o pedido de afastamento do cargo (alegou que seria um "prejuízo à ordem democrática") e disse que não houve dolo em sua atuação - ele alega que apenas faz a intermediação de pedidos a hospitais, mas de maneira formal e sem prejuízo à população, pois os encaixes seriam feitos nas vagas de desistentes.
Segundo a denúncia do MP, o esquema é encabeçado por Bilili e conta com a participação de mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. Desde maio, os sete são réus por improbidade administrativa..