A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira o projeto do governo Ortiz Junior (PSDB) que autoriza a prefeitura a abrir um novo programa de anistia de multas e juros para contribuintes em dívida com o município.
Foram aprovadas também três emendas, todas do vereador Digão (PSDB), que ampliam o prazo para adesão ao programa (o texto original estabelecia até 30 de dezembro de 2019, mas foi alterado para até 31 de janeiro de 2020) e também retiram uma das restrições da proposta (o programa será válido para débitos vencidos até dezembro de 2018, mas a prefeitura queria impedir a participação de contribuintes que não pagaram em dia os impostos de 2019; a emenda aprovada eliminou essa restrição). Outra emenda, da vereadora Loreny (Cidadania), acabou rejeitada após receber apenas quatro votos favoráveis.
A proposta de alteração atendia apontamentos de órgãos técnicos da Câmara e visava eliminar do texto oito artigos que pegaram carona no projeto para fazer uma minirreforma tributária, alterando trechos do Código Tributário do Município, de 1990, e lei de 2001 sobre parcelamento de dívidas com a fazenda municipal.