09 de julho de 2026
Brasil

Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância

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Justiça. O ministro Luiz Fux

ANÁLISE. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos, mesmo que já condenados por um colegiado de desembargadores. "Juízes têm liberado réus aos borbotões, como um repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Fux, criticando o que classificou como uma reação de magistrados insatisfeitos com a decisão da Corte. Em novembro, o STF decidiu que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer das decisões de primeira e segunda instância..