O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira, como imprescindível, a prisão em segunda instância. " [Tivemos] alguns reveses [no combate] contra a corrupção que não vieram do governo, que temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares", disse o ministro na sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
Em seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos agentes públicos, "um dos pilares da nossa democracia".
"Não existe nada radical em combater a corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia", afirmou.
DISCUSSÃO.
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na semana passada que pretende votar nesta terça o texto na comissão. Segundo a senadora, o projeto será o primeiro item da pauta.
A decisão da senadora contrariou um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes das duas Casas.
Pelo acordo, ficou definido que o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que tramita na Câmara Dederal e cuja comissão especial foi instalada última quarta-feira.
DESENVOLVIMENTO.
Durante seu discurso nesta segunda, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. "Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção", afirmou Moro, criticando governos anteriores.
"Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores", acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle.
"Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam", afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato..