O Tribunal de Justiça negou o efeito suspensivo solicitado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) e manteve a eficácia da liminar emitida pela Justiça de São José dos Campos que determinou a suspensão do repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para o time de vôlei da cidade e para todas as outras equipes esportivas com perfil profissional. Em recurso apresentado ao TJ, a prefeitura havia solicitado ou que a liminar tivesse a eficácia suspensa ou que ela valesse apenas para o time de vôlei, liberando os repasses para as equipes das demais modalidades.
Na decisão, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, relator da apelação na 1ª Câmara de Direito Público, destacou que embora a Constituição Federal permita - em caráter excepcional - a destinação de recursos públicos ao esporte de alto rendimento, a lei municipal de 1994 que criou o Fadenp prevê repasses apenas para projetos de desporto não profissional.
Tamassia destacou ainda que a equipe de vôlei da cidade "apresenta indícios de natureza profissional".
O governo Felicio afirmou que irá cumprir a decisão, mas não detalhou se todas as 29 equipes que recebiam repasses do Fadenp terão a verba cortada.
Para esse ano, o orçamento do Fadenp é de R$ 6,526 milhões. No primeiro semestre foram feitos repasses que somaram R$ 1,909 milhão..