A Prefeitura de São Sebastião pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que determinou a exoneração de mais de 300 cargos comissionados no Poder Executivo.
De acordo com o prefeito Felipe Augusto (PSDB), o município tentará reverter a decisão por entender que a questão pode afetar diretamente uma série de serviços considerados vitais na prefeitura.
Na decisão, o Tribunal aponta que as leis que geraram a criação desses cargos seriam institucionais. O documento alcança reformas administrativas feitas pela prefeitura e aprovadas pela Câmara de São Sebastião desde 2005.
“A situação realmente é crítica. Não poderemos dar posse a conselheiros tutelares, terão que ser exonerados, entre outros, diretores de escola, diretores de creche, coordenadores pedagógicos; inspetor chefe, ouvidor, corregedor, comandante, sub comandante da Guarda Civil Municipal; as secretarias de Deficiente e do Idoso foi totalmente e de Regularização Fundiária serão extintas. A coordenadora da Casa de Acolhimento também perderá o cargo. Teremos reflexos negativos nos trabalhos do Departamento de Tráfego e da Defesa Civil”, disse o prefeito, apontando quais cargos deverão ser exonerados.
O prefeito ainda afirma que, caso seja obrigado a cumprir a decisão, em cerca de 90 dias, há a possibilidade de que o horário de trabalho da prefeitura seja reduzido para adequar serviço ao novo número de funcionários. Em paralelo, o governo iniciou tratativas com o Ministério Público para apresentar uma nova reforma administrativa para a Câmara Municipal.
NEPOTISMO.
Nessa semana, a primeira-dama de São Sebastião, Michelli Veneziani, deixou a presidência do Fundo Social do município. O Ministério Público havia instaurado um inquérito civil para apurar o caso de nepotismo.