O Ministério Público ajuizou uma ação em que aponta a existência de uma "fraude contábil" na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté, que desde 2014 faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários da prefeitura.
Segundo uma análise parcial feita pela Promotoria, em apenas 10 meses a entidade recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.
Na ação, proposta esse mês, o MP aponta que "está ocorrendo um prejuízo gigantesco ao interesse público, de milhões de reais anuais", e diz que isso acontece "possivelmente com a ciência e anuência do Poder Executivo", destacando a "ineficiência" ou "inexistência", por parte da prefeitura, "de uma fiscalização minimamente séria da gestão dos contratos celebrados entre o sindicato e as empresas operadoras de planos de saúde".
A Promotoria pediu que, em caráter liminar, sejam suspensos os repasses da prefeitura ao sindicato, e que os contratos sejam celebrados diretamente entre os servidores e as operadoras de saúde.
Ao fim do processo, o MP quer que o sindicato seja condenado a restituir os repasses indevidos - será feita uma análise contábil de todo o período, pois o contrato já tem quase cinco anos de vigência (foi firmado em dezembro de 2014).
ESQUEMA.
De acordo com o MP, a fraude tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. A entidade alega que isso foi feito para permitir que os funcionários mais velhos pagassem um preço mais acessível, mas ao analisar um período de 10 meses (fevereiro, março, setembro e outubro de 2016, e de janeiro a junho de 2017), a Promotoria detectou uma irregularidade.
Nesse período, em 78,22% dos casos (29.603 ocasiões) o sindicato recebeu mais do que as empresas cobraram dos servidores; por outro lado, apenas em 20,72% casos (7.842 ocasiões) o valor repassado à entidade foi menor do que o cobrado pelas empresas. Apenas nessa situação, o superavit foi de R$ 1,358 milhão. Além disso, o MP detectou que em 16,44% dos casos (6.220 ocorrências) somente o valor descontado dos salários dos servidores já seria suficiente para pagar o plano, o que permitiria que a prefeitura economizasse R$ 301 mil em subsídios.
OUTRO LADO.
Em nota, o sindicato alegou que "não existe qualquer tipo de irregularidade na cobrança" e que "o cálculo utilizado pelo Ministério Público é equivocado". Já o governo Ortiz Junior (PSDB) argumentou apenas que "cumpre as determinações da lei municipal"..