O Ministério Público ajuizou uma ação em que acusa o prefeito Izaias Santana (PSDB) de ter cometido improbidade administrativa à frente da prefeitura de Jacareí.
De acordo com a promotoria, o prefeito agiu ilegalmente ao autorizar a ligação da rede de esgoto em loteamentos irregulares no Parque Imperial e no Jardim Pedramar.
À época, o prefeito justificou que a Defensoria Pública havia obtido uma decisão judicial que permitia que duas pessoas fizessem a ligação em locais antes não autorizados, no primeiro semestre de 2018. Depois disso, o prefeito optou por "estender" a medida para outras 118 residências.
Segundo a promotoria, a decisão que permitiu a ligação instituía que ela deveria ser feita com toda a infraestrutura necessária, o que não teria ocorrido e, desta forma, colocado em risco o meio ambiente.
"Tais redes não se encontram ligadas a nenhum sistema de tratamento dos efluentes, fato que viola a legislação federal, estadual e municipal, além de causar nefastos efeitos ao meio ambiente", afirmou a promotora Elaine Taborda de Ávila, na ação. "A rede de esgoto vai direto pro rio sem nenhum tratamento. O prefeito se utilizou de uma decisão judicial que ele distorceu completamente", defendeu a promotora a OVALE.
Na ação, o MP pede sanções que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração. Ainda foi solicitado que a Câmara seja notificada, e, caso ache cabível, adote procedimentos relacionados à possível cassação do prefeito.
OUTRO LADO.
Em nota, o prefeito declarou sua discordância sobre a ação. "Esta é uma das aberrações que precisa ser revista. Fiz por obrigação. Melhor os resíduos na rede de esgoto do que espalhados nas ruas ou em ligações clandestinas que desembocam na casa dos vizinhos"..