Após dois anos à frente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, 69 anos, deixará a presidência no final de 2019.
Ele considera seu principal legado a "racionalidade que vem da administração privada". Diz: "Serviço público tem muitos vícios. Procurei imprimir ao TJ a racionalidade administrativa".
Em uma entrevista exclusiva a OVALE, Pereira Calças falou sobre o TJ, a retomada das obras no Fórum de Jacareí e sobre o momento do país.
Confira em texto e em vídeo:
Que marca terá sua gestão?
Ter dado à administração do TJ uma racionalidade que vem da administração privada. O serviço público tem muitos vícios e procurei imprimir ao TJ a racionalidade administrativa.
O orçamento aumentou?
Cerca de R$ 12 bilhões para 2019 e não haverá aumento para 2020. O orçamento sempre é insuficiente e procurei diminuir despesas e fazer uma gestão administrativa com ética e racional. Assumi o TJ com 44 mil servidores e estou entregando com 41 mil, sem perder em eficiência e usando a tecnologia.
Onde cortou?
Foi mais incisivo no aspecto patrimonial e conseguimos corte grande de despesas. Devolvemos prédios alugados e conseguimos renegociar prédios locados. Temos cerca de 750 prédios do TJ, e mais de 350 são alugados. Fizemos corte de despesa com locação de 20% a 30% abaixo do preço.
O TJ pode contratar?
Redução das despesas não implica em contratação de mais pessoas. Estamos proibidos de contratar novos servidores, e isso nos causa um problema muito grande por causa dos funcionários que irão se aposentar. Temos 7.000 servidores com certidão pronta para se aposentar.
A obra do Fórum de Jacareí será retomada?
Houve uma série de contratempos e entraves burocráticos na obra, como ocorreu no Fórum de São José. Na próxima semana será publicado o edital para a contratação da execução da obra, e depois iniciado o chamamento para as empresas que se propuserem a competir, para fazer a obra. É um compromisso meu.
A digitalização avançou?
Nós tivemos grande impasse com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Tentamos mudar o processo digital de São Paulo e chegamos a fechar um contrato para uma nova plataforma digital, com a Microsoft. Tentamos adotar um sistema inovador, que roda em nuvem, com inteligência artificial.
O contrato deveria estar finalizado em cinco anos, mas nos submetemos a uma decisão do CNJ, que o suspendeu.
E a autonomia do TJ?
Insisto que isso [contrato com a Microsoft] é da autonomia administrativa e financeira do TJ. A Constituição Federal garante isso. Entendo que qualquer interferência do CNJ nessa seara implica violação ao pacto federativo.
Concorda com a prisão em 2ª instância?
No Brasil sempre se sustentou que, depois da decisão de 2ª grau, o acórdão teria que ser executado. Os tribunais estaduais e os tribunais regionais federais são soberanos e quem aprecia prova e fato. Quando o TJ ou TRF (Tribunal Regional Federal) decidem em 2º grau, é hora de cumprir. Não tem porque ir para o 3º grau e muito menos ao 4º grau, com todo o respeito às cortes superiores.
Há politização no STF?
Não diria isso. Diria que há, sim, uma carga ideológica na apreciação do princípio da presunção de inocência.
Como vê a Lava Jato depois dos diálogos revelados pelo Intercept Brasil?
A Lava Jato prestou um grande serviço ao país, mesmo que um ou outro agente possa ter tido conduta que eu não teria, ainda assim prestou excelente serviço, porque a corrupção não pode ser vista com bons olhos. O que pode acontecer é que se, a prova for anulada, que o juiz reaprecie depois de nova manifestação da defesa nos termos do contraditório, que é uma garantia constitucional.
E a suposta parcialidade do juiz Sergio Moro?
Não posso me manifestar sobre processo em julgamento.
O sr. aceitaria ser ministro do governo Bolsonaro?
Não recebi esse convite. Se recebesse, iria avaliá-lo e ouvir a minha esposa, que é quem manda em casa.
Como avalia o governo do presidente Jair Bolsonaro?
Há coisas boas e, como todo governo, coisas que poderiam ser mais bem avaliadas e reavaliadas.
Para Pereira Calças, Brasil não aceita um novo regime autoritário e antidemocrático
"Vivemos num país que ama a democracia e a liberdade", diz o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
À frente de uma das instituições judiciárias mais fortes do país, com 360 desembargadores e mais de 2.200 juízes em todo o estado, Pereira Calças vê um amadurecimento na sociedade brasileira capaz de frear "rompantes autoritários" de governantes de plantão.
Para ele, o poder é um só e emana da vontade soberana do povo, e que as "três funções" devem atuar de forma independente e harmônica.
"As funções legislativa, executiva e judiciária têm que ser harmônicas, independentes e devem observar o sistema de freios e contrapesos", afirmou.
Segundo Pereira Calças, o país não aceitaria mais um novo regime autoritário que tente tutelar a democracia. Nesse contexto, ele vê o papel do Judiciário, e o da imprensa, como indispensáveis. "A democracia não é um sistema perfeito, mas ainda é o melhor que existe. Todos os juízes com formação jurídica bem feita tem que defender a democracia. A imprensa também tem seu importante papel".
Tendo servido ao Exército, Pereira Calças não acredita em um movimento autoritário partindo das Forças Armadas. "Sou da reserva das Forças Armadas e nunca vi alguém não defender a democracia".
Na última semana, um comentário nas redes sociais do filósofo e escritor Olavo de Carvalho, guru da família do presidente Jair Bolsonaro (PSL), causou polêmica. Escreveu ele: "O Brasil só tem uma salvação: a união indissolúvel do povo, presidente e Forças Armadas".
O comentário provocou onda de interpretações, de que o guru dos Bolsonaro estaria pregando a volta da Ditadura Militar. O próprio presidente já assumiu posturas favoráveis ao regime.
Para piorar, um dos principais líderes olavistas nas redes sociais, Allan dos Santos, publicou comentário afirmando que "o povo quer um novo AI-5" (Ato Institucional 5), que foi o mais duro dos decretos emitidos pela Ditadura Militar, com suspensão de garantias constitucionais e fechamento do Congresso. "Ai de Bolsonaro caso tente parar o povo", apontou Santos.
"Alguém em sã consciência poderia defender a volta da ditadura? Alguém em sã consciência poderia sustentar a volta de um ato institucional?", questionou o presidente do TJ.
"Em tempos obscuros, é muito importante reafirmar os valores do Estado de Direito. O Estado de Direito, a separação dos poderes e, sobretudo, a imprensa livre e a magistratura independente, devem ser cada vez mais visíveis e compreensíveis pela sociedade. Quando qualquer um desses poderes falha, a democracia, inclusive a Nação, falham também", disse o diretor-presidente de OVALE, Fernando Salerno.
Em disputa acirrada, desembargadores tentam presidência do tribunal em eleição
A eleição para a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo será realizada em 4 de dezembro deste ano. Por enquanto, há dois nomes confirmados na disputa à presidência: o atual vice-presidente, Artur Marques da Silva Filho, e o corregedor-geral de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Segundo fontes no TJ, não há favorito na disputa entre os dois desembargadores. Os dois candidatos têm currículos de peso e são respeitados por seus pares. Nos corredores da Corte, já se fala em segundo turno nestas eleições.