O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB) anulou o processo que elegeu os membros do ConMob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) na cidade. Agora, uma nova eleição deve ser realizada.
De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada após término do processo interno que estava investigando possíveis irregularidades no procedimento.
Entre os apontamentos que o município demonstrou, esteve a própria condução da eleição, que teria sido fragilizada devido a uma desorganização no local de votação. Segundo o governo, câmeras de segurança flagraram a falta de rigor do processo.
"O ambiente se mostrou inseguro, não sigiloso e não privativo para o pacífico exercício do voto", diz trecho da decisão do prefeito.
Os equívocos ainda se estenderiam à eleição de um representante que não tem mais de 65 anos e não era cadastrado na JTU (Jacareí Transporte Urbano) em nome dos usuários que possuem gratuidade. Outra representante eleita é ocupante de um cargo em comissão no município, o que retiraria a legitimidade da candidatura.
"O secretário hierarquicamente superior à servidora é exatamente aquele que presidirá o Conselho, o pode comprometer a necessária isenção ou parcela de autonomia no exercício da atividade de Conselheira", justificou a prefeitura, na decisão.
Para a próxima eleição, Izaias promete alterações no procedimento.
"Outro processo será conduzido na presença de regras procedimentais mais específicas que garantam a segurança e sigilo da votação", finaliza o texto, publicado no Boletim Oficial de sexta-feira.
JUSTIÇA.
O tema já havia sido alvo de uma decisão judicial no início do mês, quando a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro suspendeu as atividades do ConMob. A determinação ocorreu após a Defensoria Pública ajuizar uma ação civil pública em que apontou para a ocorrência de irregularidades na eleição, como a própria falta de privacidade no voto -- agora também identificada pela prefeitura..