07 de julho de 2026
Ideias

CEIs, CPIs e blá blá blá

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Acordo de Paris

A falta de independência entre os poderes Executivo e Legislativo não é novidade no Brasil. País afora, a necessidade de se obter maioria nas Câmaras e Assembleias, para que as administrações consigam aprovar projetos, se confunde com uma mistura de carta branca para os governos, com direito a vistas grossas sobre qualquer tipo de deslize nas gestões.

Em teoria, o Poder Legislativo deveria fiscalizar os atos do Executivo, mas na prática isso dificilmente ocorre: salvo raríssimas exceções, parlamentares de situação viram defensores vorazes dos governos, dispostos a servirem de escudo para qualquer crítica advinda da oposição.

Apesar desse tipo de postura já não causar mais estranheza, é de se lamentar o comportamento das bases governistas nas Câmaras de São José dos Campos e Taubaté com relação a um importante instrumento de fiscalização: as CEIS (Comissões Especiais de Inquérito), no caso joseense, e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), no caso taubateano.

Nas duas Casas vale a mesma regra: apenas três comissões podem funcionar ao mesmo tempo. Com isso, os governistas tratam de correr para propor investigações sobre qualquer assunto (obviamente, desde que não relacionado a qualquer falha do atual governo), só para evitar pedidos da oposição, que possam colocar os prefeitos contra a parede.

Em São José a estratégia poderia ser até melhor disfarçada, já que basta propor apurações sobre o governo Carlinhos Almeida (PT), que terminou em 2016 e foi sucedido por Felicio Ramuth (PSDB). Mesmo assim, sem qualquer pudor, investigações propostas em 2017 ainda não foram abertas. Se o assunto é grave a ponto de exigir uma CEI, não deveria haver uma certa urgência?

Em Taubaté, o teatro tem um obstáculo: o antecessor de Ortiz Junior (PSDB) deixou a prefeitura em 2012, e não pode mais servir de desculpa para CPIs. Qual a solução encontrada? Investigações em série de empresas contratadas pelo município. Todas as apurações, é claro, apontam falhas das empresas, mas eximem o governo tucano.

Infelizmente, nas maiores cidades da região, as investigações parlamentares viraram apenas uma forma de blindar os governantes..