A Câmara vota nessa terça-feira um projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que cria uma nova taxa a ser cobrada pela Vigilância Sanitária. Trata-se da taxa de emissão de laudo técnico de avaliação, que pode variar de R$ 367 a R$ 919, de acordo com a metragem do estabelecimento.
O texto recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças da Câmara, que apontou que os preços propostos em Taubaté estão acima do mercado, "dificultando ainda mais o processo de abertura de empreendimento na cidade".
O parecer citou que em Tremembé, por exemplo, não há cobrança, e em São José dos Campos cobra-se valor único de R$ 100.
Além disso, o parecer alegou que há incoerência na menção aos anexos da lei, e que o texto remete a uma norma que está com os valores defasados, demonstrando a necessidade de atualização daquela legislação.