Evento do Novo
Lideranças do Novo na região vão promover nesse sábado a primeira edição do 'Simplificando a Política', em São José dos Campos. O evento será na Câmara, das 14h às 18h.
Evento
O evento está sendo organizado pelo deputado estadual Sergio Victor e pelo coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) em São José, Thomaz Henrique. Ambos vão proferir palestras. Claude Moura, chefe de gabinete da Prefeitura de Jacareí, também irá participar.
Fora do ponto
A Câmara de Taubaté aprovou projeto do vereador Digão (PSDB) que permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar em ônibus em locais fora dos pontos de parada oficiais.
Embarque/desembarque
De acordo com o projeto aprovado, o passageiro com deficiência poderá optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, desde que seja respeitado o itinerário original da linha e também a legislação de trânsito.
Regras
Na impossibilidade de parada no local indicado, deverá ser observado pelo motorista do veículo o local mais próximo ao indicado, desde que garantida a segurança do passageiro.
Tramitação
Aprovado em primeira votação, o projeto ainda depende de segunda discussão e sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Caso vire lei, entrará em vigor 60 dias após a publicação. O descumprimento da norma poderá resultar em multa de R$ 10 mil.
Óleo
Os vereadores também aprovaram o projeto de Bobi (PV) que obriga estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gorduras animais e vegetais para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizada por empresa credenciada.
Multa
A medida abrange estabelecimentos gastronômicos, como bares e restaurantes. O texto depende de sanção do prefeito. Caso vire lei, pode acarretar multa de R$ 973 por descumprimento.
Lixeira irregular
Também em segunda votação, teve aval da Câmara o projeto de vereadora Loreny (Cidadania) que inclui no Código de Ordenação Espacial multas de R$ 973 a R$ 3.893 por lixeira irregular em casas e comércios.
Plano de carreira
O vereador Guará Filho (PL) disse esperar que o projeto do plano de carreira para servidores da prefeitura, de autoria de Ortiz Junior, seja votado pelos parlamentares ainda na primeira quinzena de setembro, nas duas próximas semanas.