Pauta
A pauta da sessão ordinária dessa terça-feira na Câmara de Taubaté tem sete itens. Desses, quatro são projetos que serão votados em segunda discussão. Caso aprovados, seguirão para sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).
Emendas impositivas
Um desses abre créditos no total de R$ 361.450 para cumprimento de emendas parlamentares referentes ao Orçamento de 2019, em substituição a outras que não puderam ser executadas por impedimentos técnicos.
Fora do ponto
Outro projeto, do vereador Digão (PSDB), diz que os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida poderão optar que veículos do transporte coletivo façam o embarque e o desembarque no local mais acessível, respeitado o itinerário da linha e a legislação de trânsito.
Fraldário
Também será votado em segunda discussão a proposta de Bobi (PV) e de Loreny (Cidadania) que obriga a construção de fraldários em shoppings, bares, restaurantes e lanchonetes.
Doação de área
O último item em segunda discussão é o projeto de Ortiz que autoriza a doação de uma área de 1.000 m² no Piracangaguá para a empresa Rodotrem Implementos Rodoviários. A previsão é gerar 10 empregos e investir R$ 1 milhão.
Outra doação
A Câmara também deve votar nessa terça, mas em primeira discussão, o projeto do prefeito que autoriza a doação de uma área de 16.762,72 m² no Piracangaguá para a empresa Thyssenkrupp.
Empregos
De acordo com o projeto, a empresa prevê a geração de 128 empregos diretos, com investimento de R$ 33 milhões. É necessária maioria simples de votos favoráveis para aprovar o texto.
Pombos
A Câmara de Jacareí deve votar quarta-feira o projeto do vereador Juarez Araújo (PSD) que prevê advertência e multa de R$ 340 para quem alimentar pombos no município. Dar comida a aves na cidade já é proibido desde 2011, mas a lei atual não cita penalidades.
Proliferação
"Nossa intenção com este projeto de lei", explicou Juarez na proposta, "é conter a proliferação desses pássaros em lugares em que haja muita gente, pois os pombos transmitem várias doenças".
Doenças
De acordo com a justificativa que foi apresentada pelo vereador no projeto, o contato com as fezes desses animais pode transmitir ao ser humano doenças como criptococose, salmonelose ou toxoplasmose, entre outras enfermidades.