O combate à corrupção é o desejo supremo da sociedade brasileira, castigada tão violentamente por uma série de sucessivos escândalos nos últimos anos, atingindo uma verdadeira sopa de letrinhas partidárias e os mais altos escalões da república. E, neste caso, o fim justifica os meios? Pode-se cometer crimes ou irregularidades para combater o crime? Ou deve-se respeitar as regras do jogo, do Direito?
Nesta quarta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma derrota dolorosa para a Operação Lava Jato, um marco no combate à corrupção no país.
A Corte Suprema aprovou, pelo placar de 7 a 4, a tese que reconhece o direito de réus delatados se pronunciarem por último nos processos criminais. O resultado pode anular mais condenações da Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação, incluindo uma do ex-presidente Lula.
Nesta quinta-feira, dando continuidade ao julgamento, o STF vai decidir se a regra aprovada nesta quarta será retroativa ou não.
Ontem, durante os debates travados no plenário, a força-tarefa foi alvo de críticas contundentes por parte de ministros, principalmente Gilmar Mendes, que atacou de forma frontal a atuação do ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol.
O que se desenha no STF é um processo de 'freio' na Lava Jato, com a Corte -- a guardiã da Constituição -- reestabelecendo quais os limites e as regras dojogo.
A Lava Jato tem méritos importantes e deve ser fortalecida, para que o combate à corrupção possa ser cada vez mais abrangente.
No entanto, os eventuais desvios e abusos precisam ser apurados e corrigidos, aperfeiçoados -- e eles ficaram evidentes de forma inapelável por meio da Vaza Jato.
É preciso, no entanto, manter os olhos atentos para que as brechas deixadas pela própria força-tarefa não se sejam usadas como portas abertas para a impunidade..