Análise da água
Tramita na Câmara de São José dos Campos um projeto da vereadora Amélia Naomi (PT) que obriga o município a realizar anualmente uma análise para detecção da presença de agrotóxicos na água tratada destinada ao consumo humano e nas águas subterrâneas.
Divulgação
De acordo com a proposta, a concessionária responsável pelo serviço (hoje, a Sabesp) deverá disponibilizar os dados das análises à Câmara, ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e universidades. Os resultados também deverão ser publicados no Boletim do Município e no site da prefeitura.
Transparência
Segundo Amélia, o projeto é motivado pelo direito constitucional do cidadão ter acesso às informações. "O município pode e deve estabelecer uma legislação própria para garantir a transparência numa questão tão essencial como a proteção à vida", justificou.
Tramitação
O projeto foi lido na 79ª sessão ordinária, em novembro, e passa pela análise das comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Meio Ambiente. Os relatores têm prazo até 23 de janeiro para emitir parecer.
'Supersalário'
Ex-presidente do PSL de Taubaté, Jamila Coimbra criticou o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, pela ação judicial em que o servidor pede a elevação de seu salário de R$ 17.900,80 para R$ 30.260. O pedido de liminar foi negado.
Mamata
"Se está ruim assim com R$ 17.900,80, que vá para a iniciativa privada ou exerça a advocacia. O que posso dizer é que essa mamata está com os dias contados. Isto é um absurdo com o dinheiro público", disse Jamila.
Confronto
Enquanto era presidente do PSL, Jamila foi autora da ação que levou o Tribunal de Justiça a julgar inconstitucional, no primeiro semestre de 2019, a lei que permitia que a Câmara de Taubaté oferecesse plano de saúde para seus servidores.
Manobra
No segundo semestre, a Câmara aprovou uma nova lei para permitir a retomada do plano de saúde dos servidores. Jamila estuda agora duas alternativas para o caso. Uma delas é propor uma ação contra o Legislativo por desrespeito à decisão do Tribunal de Justiça.
Justiça
A outra opção estudada por Jamila é encaminhar uma representação ao Tribunal de Justiça para alertar o órgão sobre o descumprimento da decisão por parte da Câmara de Taubaté.