O governo Felicio Ramuth (PSDB) anunciou sexta-feira que, em decorrência da decisão judicial tomada em ação movida pela Defensoria Pública, não haverá nenhum reajuste da tarifa do transporte público de São José dos Campos nessa segunda-feira, dia 6 de janeiro.
Em dezembro, a gestão tucana chegou a anunciar, para essa data, um aumento de 7,3% na passagem de ônibus. No entanto, após a Defensoria questionar a medida, a Justiça determinou, em decisão liminar, que o reajuste não poderia ultrapassar 1,76%, índice referente à inflação acumulada entre meses de abril a novembro do ano passado, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
O governo Felicio anunciou então, nessa sexta, que nem o índice de 1,76% será aplicado a partir de segunda. "Os valores vigentes permanecem inalterados até que a Justiça julgue o caso de forma conclusiva", explicou a prefeitura.
Esse é o segundo ano consecutivo em que a prefeitura é impedida pela Justiça de aplicar o reajuste pretendido na tarifa. Em janeiro de 2019, o aumento esperado era de R$ 4,10 para R$ 4,30 no passe comum, de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas e de R$ 4,10 para R$ 4,90 em dinheiro.
No início daquele ano, a Defensoria contestou o aumento por entender que a participação popular no processo, prevista em lei, não havia sido observada. Apenas em abril o Tribunal de Justiça autorizou um reajuste de 3,02%, também referente ao IPC.
Dessa vez, a prefeitura queria aumentar a passagem de R$ 4,20 para R$ 4,50 no passe comum, de R$ 4,84 para R$ 5,20 no vale-transporte de R$ 4,20 para R$ 5 no dinheiro. Caso o índice autorizado pela Justiça (1,76%) fosse aplicado, a tarifa poderia chegar a R$ 4,27 no passe comum e no dinheiro e a R$ 4,92 no vale-transporte.
As três empresas que operam na cidade - Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña - pleiteavam que a tarifa atingisse valores entre R$ 5,64 e R$ 6,03 esse ano para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato..