08 de julho de 2026
Ideias

Direitos e deveres do cidadão

Por Jober Rocha Doutor em Economia |
| Tempo de leitura: 1 min

Um princípio natural constantemente esquecido por nossas autoridades, estabelece que na solução de conflitos jurídicos, econômicos, políticos e psicossociais deve prevalecer a ponderação e a razoabilidade. Este princípio, conhecido como da proporcionalidade, prevê a análise das circunstâncias envolvidas em busca daquela decisão mais ponderada.

Estas decisões devem observar se os meios de que se utilizam são os mais aptos para alcançar o fim almejado e se eles são os que menos interferem em direitos fundamentais das partes.

Digo isto por que, frente ao atual déficit fiscal brasileiro, por exemplo, a receita adotada tem sido a de cortar benefícios e direitos daqueles trabalhadores que menos benefícios e direitos possuem, esquecendo-se dos servidores dos três poderes da República que acumulam salários elevados e que, somados a outros benefícios diretos e indiretos, fazem com que desfrutem de um padrão de vida incompatível com a situação dos demais trabalhadores nacionais. Esta é a razão pela qual tais servidores lutam com todas as forças para não perderem seus empregos, cargos e funções.

Todavia, um outro princípio natural reza que quanto mais direitos mais deveres. Sobre aqueles que comandam a nossa economia, a nossa política e a nossa justiça, classes de servidores estas mais beneficiadas e com maiores direitos (que possuem mais deveres com relação as suas contribuições para a solução dos conflitos, notadamente aqueles que envolvem e demandam a participação de toda a sociedade), é que deveria recair a parcela maior de deveres, proporcional aos maiores direitos que possuem..