Consultado a pedido da Justiça, o Ministério Público emitiu parecer em que concorda com a tese de que, por empregar a esposa do secretário de Saúde de São José dos Campos, Danilo Stanzani Junior, o HMTJ (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus) deve ser inabilitado no chamamento aberto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para definir a entidade que irá administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Campo dos Alemães.
No parecer, emitido pela promotora Cristiane Cardoso Roque, o MP diz que a habilitação da entidade contraria tanto o edital do chamamento quanto o decreto editado em maio pelo prefeito para combater o nepotismo no município.
A promotora destacou que "o edital foi claro ao prever como requisito à habilitação" a inexistência, no quadro diretivo da entidade, de "agente político de qualquer poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade deste município, tampouco seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha colateral ou por afinidade".
O MP apontou também que o decreto de Felicio estabeleceu que os editais de chamamento público "deverão prever expressamente a obrigação da entidade de não contratar familiar do prefeito, vice-prefeito, de vereador e de secretário municipal".
Cristiane Roque também contestou a defesa apresentada pela prefeitura e pelo HMTJ. Tanto o governo Felicio quanto a entidade alegaram que Iara Raquel Ribeiro Melo Stanzani não é diretora do HMTJ, mas diretora clínica do Hospital de Clínicas Sul, também vinculado ao município e que é gerido pela entidade desde 2017.
Para a gestão tucana e o HMTJ, essa diferença seria suficiente para a não configuração do nepotismo. A promotora discordou, sob a alegação de que "o edital não especificou a qualidade do cargo diretivo, se técnico, administrativo ou de outra sorte", e apenas "utilizou-se de expressão genérica", concluindo que "o administrador não pode exigir nem mais nem menos do que o previsto no edital"..