Treze vereadores que atuaram na 14ª legislatura da Câmara de Taubaté (de 2005 a 2008) foram condenados essa semana por improbidade administrativa.
Desse grupo, dois continuam no Legislativo: os vereadores Orestes Vanone (PV) e Graça (PSD). Outros 10 estão atualmente sem mandato: Angelo Filippini, Ary Filho, Henrique Nunes, Jeferson Campos, Chico Saad, Luizinho da Farmácia, Maria Tereza Paolicchi, Pollyana Gama, Pastor Valdomiro e João Virgílio Verjola. O ex-parlamentar Carlos Peixoto, também citado entre os réus condenados, morreu em um acidente de trânsito em abril de 2018.
Os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de 10 vezes o salário recebido à época. A pena, no entanto, será executada apenas após o esgotamento de todo os recursos possíveis às defesas.
MANOBRA.
Em 2006, com a aprovação de quatro leis, a Câmara criou oito novos cargos comissionados em sua estrutura: chefe de cerimonial, chefe de garagem, chefe de segurança, assistente jurídico, assistente técnico, assistente do gabinete da presidência, auxiliar de comunicação e também assistente técnico da mesa.
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça para contestar a validade dos cargos. No dia 20 de junho de 2007, o TJ concedeu uma liminar, determinando a exoneração de todos os servidores. No dia 26 do mesmo mês, em uma sessão extraordinária, a Mesa Diretora apresentou um projeto para extinguir esses cargos e criar outros: chefe de gabinete da presidência, assessor especial parlamentar da presidência, assessor de comunicação da presidência, diretor jurídico e mestre-de-cerimônias da presidência.
Os 13 vereadores condenados aprovaram por unanimidade o projeto. Na decisão, a juíza Fernanda Cabral, da Vara da Fazenda Pública, destacou que a manobra apenas "alterou a nomenclatura de cargos e incluiu expressões para mascarar a recriação dos cargos que foram objeto da ação direta de inconstitucionalidade".
OUTRO LADO.
À reportagem, Henrique Nunes e Pollyana negaram qualquer irregularidade e disseram que irão recorrer ao TJ. "Tenho certeza que fizemos de acordo com a legislação", disse Nunes. Por meio de seu advogado, Luizinho também informou que irá recorrer. Chico Saad negou ter cometido qualquer irregularidade. Filippini, Ary Filho, Jeferson Campos, Verjola, Graça e Vanone não comentaram a decisão. Maria Tereza Paolicchi e Pastor Valdomiro não foram localizados.