Sem nomesO projeto que visa obrigar a Prefeitura de Taubaté a divulgar a lista de vacinados contra a Covid-19 recebeu uma emenda que altera um dos principais pontos do texto: a relação de nomes dos imunizados.EmendaPela emenda, apresentada pelo líder do governo José Saud (MDB) na Câmara, o vereador Marcelo Macedo (MDB), a lista traria apenas outros dados da pessoa vacinada, como idade, data da imunização, população alvo a que ela se enquadra, unidade de saúde em que foi aplicada e o fabricante do imunizante.JustificativaNa justificativa, o líder do governo diz que a emenda visa atender apontamentos de dois órgãos técnicos da Câmara (Consultoria Legislativa e Procuradoria Jurídica), que entenderam que a divulgação dos nomes das pessoas viola os protocolos do SUS (Sistema Único de Saúde), a legislação estadual e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).RegulamentaçãoTambém devido a apontamentos dos órgãos técnicos, a emenda retiraria do texto o trecho que visa obrigar a Prefeitura a regulamentar a lei em até 10 dias – o entendimento foi de que isso viola o princípio da separação de poderes.ComissãoMacedo é presidente da Comissão de Justiça, que analisa o projeto. A emenda também tem a assinatura dos outros dois vereadores da comissão: Moisés Pirulito (PL) e Douglas Carbonne (DEM). O emedebista alegou que, com essas alterações, o projeto pode receber parecer favorável da comissão – se fosse contrário, o texto seria arquivado.ProjetoO projeto foi elaborado pelo vereador Coletor Tigrão (Cidadania), que alegou que a norma iria “permitir que os munícipes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário”, “uma vez serem vastas as notícias de ‘fura filas’ pelo Brasil”, o que acaba “descredibilizando os planos de vacinação”.FiscalizaçãoCaso o projeto seja aprovado com a emenda, a divulgação da lista não permitirá fiscalização sobre a relação, já que não terá o nome dos vacinados. O único avanço da norma seria obrigar a Prefeitura a divulgar as datas de recebimento de cada carga de vacinas, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma.