Foram definidos os cinco integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá apurar a situação financeira do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
A composição da comissão foi definida pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Miranda (MDB).
O presidente da CPI, como determinado pelo regimento interno, será o primeiro subscritor do requerimento que pediu a abertura da comissão: Marcelo Macedo (MDB), líder do governo José Saud (MDB) na Câmara. Os demais integrantes serão Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (PP) e Alberto Barreto (PRTB). Os suplentes serão Nunes Coelho (Republicanos) e Dentinho (PSL).
A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado até o fim da legislatura, em 2024.
CRISE.
Em março, o IPMT chegou a divulgar um comunicado em que alegou que corre o risco de ser extinto caso uma série de medidas não sejam tomadas pela Prefeitura e pela Câmara.
O comunicado foi endereçado ao funcionalismo – o instituto é responsável pela previdência de 9.155 servidores da Prefeitura, da Câmara, da Unitau (Universidade de Taubaté) e do próprio IPMT, sendo 6.321 ativos, 2.177 aposentados e 657 pensionistas.
A principal medida cobrada pelo instituto é a aprovação do projeto que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Segundo o IPMT, sem a alteração na alíquota, o instituto deixa de arrecadar pelo menos R$ 11 milhões por ano.
Segundo a Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, essa alteração na alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020, mas o ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) só enviou a proposta à Câmara em setembro passado.
Outras duas medidas cobradas pelo IPMT também têm relação com problemas iniciados no governo Ortiz. Por um calote que começou em junho de 2019, a Prefeitura deve pelo menos R$ 76 milhões ao instituto. O órgão cobra o envio de um projeto à Câmara que contemple o pagamento parcelado dessa quantia.
Outra medida solicitada é a revisão dos aportes patronais ao IPMT: no governo Ortiz, foram aprovadas três leis que reduziram drasticamente os valores repassados por Prefeitura, Câmara, Unitau e pelo próprio instituto. Se isso não for revisto, o déficit até 2053 será de R$ 858 milhões.
O IPMT alega ter, atualmente, um déficit mensal de R$ 4,7 milhões. O instituto alerta que, em caso de extinção, a Prefeitura terá que assumir a responsabilidade do sistema previdenciário municipal, cuja folha de pagamento anual chega a R$ 193 milhões.