Pindamonhangaba está em fase final de contratação emergencial de uma nova empresa para coleta e destinação de resíduos sólidos no município.
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A medida foi necessária porque a licitação para o contrato definitivo está temporariamente suspensa na Justiça, na fase de análise e julgamento de recursos.
Como não há previsão para a decisão judicial, a administração adotou o contrato temporário para impedir a interrupção de um serviço essencial à população. A expectativa é que a nova prestadora seja definida e inicie as operações já em dezembro.
Enquanto o processo não é concluído, o serviço segue funcionando normalmente em todos os bairros, sem alterações de dias, horários ou itinerários, sob responsabilidade da atual contratada, a empresa Sistemma.
Para evitar demissões e aproveitar a experiência de quem já conhece os itinerários da cidade, a Prefeitura vai recomendar que a próxima empresa absorva os atuais trabalhadores da Sistemma.
Sobre as obrigações trabalhistas da atual operação, o município informou que fiscaliza o contrato e que a Sistemma mantém em dia os depósitos de INSS e FGTS da equipe. A empresa também assegurou que todas as verbas rescisórias serão pagas integralmente dentro dos prazos legais.
A Prefeitura refuta boatos sobre pendências financeiras com a antiga prestadora, a Renovar, garantindo que todos os repasses de responsabilidade do município foram quitados. Já o pagamento das verbas rescisórias dos ex-trabalhadores da Renovar está judicializado, cabendo exclusivamente à Justiça definir os valores individuais devidos a cada funcionário.