A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta sexta-feira (13) o edital de licitação para a implantação da segunda fase da Linha Verde, denominada Eixo Leste – Anel Leste. O empreendimento tem investimento estimado em R$ 272.260.490,78 e prevê a construção de uma nova ligação viária entre a avenida Senador Teotônio Vilela, que integra o Anel Viário, e a avenida Presidente Tancredo Neves, na região leste do município.
O projeto é considerado uma obra de grande vulto pela administração municipal, em razão do valor e da complexidade das intervenções. A execução envolverá serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, fundações, contenções e construção de estruturas especiais de engenharia, incluindo viadutos.
A concorrência eletrônica será realizada no dia 22 de dezembro de 2026, quando as empresas interessadas apresentarão suas propostas. A vencedora será responsável pela execução das obras, com prazo previsto de 30 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela Prefeitura.
O empreendimento representa a continuidade do projeto da Linha Verde, iniciado em 2020 com a implantação do corredor que interliga as regiões sul e central de São José dos Campos. Agora, a proposta é avançar na direção leste, ampliando as conexões entre importantes corredores de circulação.
De acordo com o Memorial Descritivo, elaborado pela Secretaria de Gestão de Obras, a nova etapa da Linha Verde foi organizada em dois segmentos.
O primeiro, denominado Trecho I, compreende a ligação entre a avenida Senador Teotônio Vilela e o acesso à Via Cambuí. O segundo, identificado como Trecho II, seguirá da Via Cambuí até a avenida Presidente Tancredo Neves.
A divisão considera as características técnicas das intervenções e as condições necessárias para a implantação do novo corredor.
A ligação terá como objetivo reorganizar a circulação de veículos e ampliar as alternativas de deslocamento entre o Anel Viário e a região leste.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o empreendimento busca melhorar a fluidez do trânsito, reduzir os tempos de deslocamento, ampliar a segurança viária e proporcionar melhores condições de circulação para motoristas, ciclistas e pedestres.
A administração também aponta a expectativa de redução de impactos ambientais relacionados ao trânsito, por meio da reorganização dos fluxos de veículos e do incentivo a formas mais sustentáveis de mobilidade.
Esses resultados são objetivos apresentados no projeto e dependerão das condições de implantação e funcionamento da nova infraestrutura.
Entre as intervenções mais complexas estão as obras de arte especiais, denominação utilizada na engenharia para estruturas como pontes e viadutos.
O projeto contempla a utilização de diferentes técnicas construtivas, incluindo o método de balanços sucessivos, empregado em estruturas de grande porte.
Nesse sistema, a construção avança progressivamente a partir dos apoios, permitindo vencer grandes vãos sem a necessidade de instalar estruturas provisórias de sustentação ao longo de toda a extensão inferior.
O edital exige que as empresas comprovem experiência na execução de estruturas curvas por esse método, com vãos livres iguais ou superiores a 50 metros.
A escolha dessa solução está relacionada às características do local, especialmente nas proximidades da avenida Senador Teotônio Vilela.
Segundo a documentação técnica, o Anel Viário é a via com maior volume de tráfego da cidade, o que exige planejamento para reduzir interferências na circulação durante a construção.
Outro fator considerado é a presença de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, que impõem restrições à movimentação de equipamentos e à instalação de estruturas provisórias.
Além dos balanços sucessivos, estão previstas soluções com vigas pré-moldadas de concreto. O edital exige experiência das empresas na execução de estruturas com vãos livres de pelo menos 40 metros.
Essas características demonstram a complexidade do projeto e a necessidade de técnicas específicas para a construção de parte dos viadutos.
Em razão do porte e da complexidade do empreendimento, a Prefeitura estabeleceu exigências específicas de segurança contratual.
A empresa vencedora deverá apresentar seguro-garantia de execução com cláusula de retomada, correspondente a 30% do valor inicial do contrato.
Considerando o orçamento estimado de R$ 272,2 milhões, esse percentual representa aproximadamente R$ 81,7 milhões. O valor definitivo da garantia dependerá do preço efetivamente contratado.
A cláusula de retomada é um mecanismo destinado a reduzir os riscos de paralisação do empreendimento diante de eventual descumprimento contratual pela empresa responsável.
A contratação também exigirá a implantação de um programa de integridade em até seis meses após a assinatura do contrato.
O programa deverá contemplar medidas de prevenção à corrupção e fraudes, regras de conduta, canais de denúncia e mecanismos de controle.
A licitação permitirá a participação de empresas isoladas ou reunidas em consórcios.
Para participar individualmente, as construtoras deverão comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, aproximadamente R$ 27,2 milhões.
No caso dos consórcios sujeitos ao acréscimo de 30% previsto no edital, a exigência poderá chegar a R$ 35,3 milhões em patrimônio líquido conjunto.
Também serão exigidas comprovações de experiência em obras semelhantes, capacidade técnica para executar serviços de alta complexidade e indicadores financeiros que demonstrem condições para manter as atividades durante o período contratual.
O edital permite subcontratação parcial de até 30% do objeto, mas estabelece restrições para serviços considerados fundamentais, como terraplenagem, pavimentação asfáltica e construção das principais estruturas especiais.
A Concorrência Eletrônica nº 029/SGAF/2026 será realizada pela plataforma BR Conectado.
As empresas poderão apresentar propostas até as 8h29 do dia 22 de dezembro. A abertura está marcada para as 8h30, com início da disputa de preços às 8h40.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Após a disputa, a Prefeitura deverá analisar a proposta mais bem classificada e verificar se a empresa atende às exigências técnicas, econômicas e jurídicas.
O valor final da contratação poderá ser inferior ao orçamento estimado, dependendo dos descontos apresentados na concorrência.
O prazo para execução da nova fase da Linha Verde será de 30 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
A vigência inicial do contrato será de 33 meses.
O cronograma prevê a realização de serviços em diferentes etapas, considerando as características de cada trecho e as interferências existentes.
Antes do início dos trabalhos, a empresa responsável deverá apresentar documentos técnicos, relação dos profissionais, equipamentos e cronograma detalhado das atividades.
A fiscalização será realizada pela Prefeitura de São José dos Campos, com medições periódicas dos serviços executados.
O orçamento estimado é de R$ 272.260.490,78, com recursos próprios e vinculados previstos no orçamento municipal.
A publicação do edital representa o início da etapa de seleção da construtora responsável. O começo efetivo das obras dependerá da conclusão da concorrência, da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.