1. INTRODUÇÃO
A dimensão e o custo do Poder Judiciário no Brasil figuram no centro dos debates sobre finanças públicas, eficiência estatal e reformas institucionais. Divulgações jornalísticas e relatórios institucionais frequentemente apontam que o país desponta como um outlier global no gasto relativo à administração da justiça quando mensurado em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).
Contudo, a análise exclusivamente alicerçada nesse indicador bruto incorre em grave equívoco metodológico ao ignorar a escala populacional, o volume massivo de ações distribuídas anualmente e as características socioeconômicas da sociedade brasileira. Referidas análises econômicas passam à margem do volume de trabalho enfrentado pelo Judiciário europeu frente ao Judiciário brasileiro.
O levantamento do pesquisador Luciano da Ros (NUSP/UFPR), intitulado "O Custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória", estabeleceu o marco analítico ao cruzar estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) e do Banco Mundial. O material de pesquisa é bastante interessante, mas precisa ser adequadamente interpretado, sob pena da conclusão incidir em falsas impressões.
Quando as reportagens jornalísticas imputam ao Judiciário nacional um funcionamento de alto custo, em regra, limita-se ao exame do gasto bruto em cada país comparado, sem atentar para realidades absolutamente assimétricas.
Por exemplo, seria o mesmo que comparar o custo bruto de funcionamento de uma pequena empresa com o custo total de uma grande indústria, ainda que o objeto de ambas seja o mesmo, a demanda é muito diferente, o que eleva sobremaneira o custo total. No simples exemplo, não precisamos discutir qual das duas empresas é melhor ou qual gasta mais, se as realidades empíricas são muito diferentes, com produção muito superior da grande empresa, que implica em custo maior.
A ideia desta breve reflexão não é a crítica ao trabalho científico usado de base para matérias jornalísticas, mas almeja chamar atenção para a necessidade de entender o contexto de cada país e só então concluir se o Judiciário brasileiro é dispendioso ou não.
Esse referencial evidencia que, para compreender a equação orçamentária do Judiciário brasileiro é indispensável examinar a relação entre o orçamento total, a quantidade de magistrados, a taxa de litígios per capita, a produtividade funcional, utilização gratuita do sistema de justiça e o custo unitário por processo.
O objetivo deste artigo é demonstrar a possibilidade de melhorar as comparações internacionais baseadas apenas no custo bruto (% do PIB), permitindo a conclusão de que a pesquisa examinada compara atuações jurisdicionais muito diferentes.
O gasto com o Judiciário brasileiro reflete, em maior parte: a absorção de uma demanda massificada e impulsionada pela legislação processual; a atuação litigiosa do próprio Estado; o baixo custo para litigar em juízo, combinado com a elevada produtividade dos magistrados brasileiros.
2. ADEQUAÇÃO METODOLÓGICA: Custo Bruto (% do PIB) e o Custo Unitário por Processo
Classificar o Judiciário brasileiro como superdimensionado, de altíssimo custo ou ineficiente com base única e exclusivamente no comprometimento orçamentário agregado em relação ao PIB representa uma distorção analítica.
A presente crítica construtiva não discorda dos números apresentados, ou relevância da pesquisa, todavia almeja destacar a necessidade de maiores reflexões, com visão dos números dentro do contexto em que estão realmente inseridos.
Em termos de despesa agregada, o Brasil aloca entre 1,30% e 1,60% do seu PIB para o financiamento do Poder Judiciário (sendo 1,30% no levantamento consolidado do gráfico CNI/Ranking dos Políticos). Esse percentual coloca o país acima de nações europeias como Alemanha (0,32%), Portugal (0,28%), Itália (0,19%) e Espanha (0,12%), bem como de vizinhos sul-americanos como Venezuela (0,34%), Chile (0,22%), Colômbia (0,21%) e Argentina (0,13%).
Todavia, essa comparação pontual, somente com base no gasto de cada país, omite o elemento central da prestação jurisdicional, qual seja, a quantidade de serviços entregues à população, notadamente se comparado o trabalho desenvolvido pelo Judiciário de países europeus e aquele exigido do Judiciário brasileiro.
Ao dividir o orçamento total pelo volume de ações efetivamente processadas e julgadas, a percepção de custo se inverte de forma categórica, na medida que o Judiciário europeu é muito menos demandado que o brasileiro. Vejamos:
A comparação demonstra que, enquanto os sistemas europeus operam mediante fluxo infinitamente menor de processos novos por ano, com filtros econômicos e processuais rigorosos que barram a entrada de causas, o Brasil adota uma estrutura de prestação jurisdicional de massa e de baixo custo por unidade de julgamento.
Também não pode ser esquecida a diferença socioeconômica e cultural em relação aos países do velho mundo, verificar a realidade do quantitativo de processos em cada Judiciário analisado parece algo indispensável para exame responsável do tema.
3. DEMANDA PROCESSUAL, PROPORÇÃO DE MAGISTRADOS E A ALTA PRODUTIVIDADE (Sobrecarga)
A explicação para o montante orçamentário consolidado reside na taxa de litígios per capita e na sobrecarga imposta aos magistrados brasileiros, de modo que o Brasil detém uma população muito maior que as nações comparadas. As pessoas física, jurídicas e o próprio poder público acionam muito mais o Poder Judiciário brasileiro, que por sua vez, depende de uma estrutura mais dispendiosa, se observada somente na forma global.
Conforme revelam os dados estatísticos consolidados do CNJ e da CEPEJ é possível refletir sobre alguns dados:
1. Litigiosidade Per Capita: O Brasil recebe anualmente cerca de 18,5 a 20 casos novos por 100 habitantes, superando em mais de quatro vezes a média da União Europeia (4,4 casos novos/100 hab.) e contrastando de forma gritante com a Alemanha (~0,7 casos/100 hab.).
2. Déficit Relativo de Magistrados: O Brasil conta com aproximadamente 8,9 a 9,0 juízes por 100 mil habitantes (1 juiz para ~11.236 cidadãos). Em contrapartida, a União Europeia dispõe de uma média de 18,0 juízes por 100 mil habitantes (1 juiz para ~4.000 cidadãos na Alemanha, que conta com 24,7 juízes/100 mil hab.).
3. Carga Operacional de Entrada: Em razão do descompasso entre demanda e número relativo de magistrados, cada juiz brasileiro recebe em média 2.103 novos processos por ano, enquanto o juiz europeu recebe 249 — uma carga de entrada 8,4 vezes maior.
4. Produtividade da Magistratura: Para conter o colapso do acervo, os juízes brasileiros encerram e julgam de 9,5 a 10 vezes mais processos por ano do que seus colegas europeus.
O mesmo descompasso de realidades é encontrado quando centralizamos o exame de números em cortes superiores, por exemplo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil enfrentou a entrada de mais de 500.000 processos em um único ano, emitindo uma média de 3.000 decisões proferidas por dia. Em contraste, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (composto por 60 conselheiros) recebeu pouco mais de 2.600 processos no ano inteiro, o que equivale a aproximadamente uma decisão a cada dois dias por conselheiro.
No Brasil temos uma condição peculiar sobre a possibilidade de remédios recursais, quantidade de instâncias, problemas sociais, violência, falta de observância de diretrizes legais e constitucionais inclusive por entes públicos, fazendo com que o Judiciário seja muito mais acionado que na Europa e mesmo se comparado com outros países latino-americanos.
4. DETERMINANTES SISTÊMICOS E ESTRUTURAIS DA HIPERLITIGIOSIDADE
Os dados evidenciam que os gastos orçamentários do Judiciário decorrem de despesas com pessoal e encargos funcionais indispensáveis para manter a estrutura de atendimento, estrutura predial e de informática, cujo custeio é impactado por vetores externos à gestão dos tribunais brasileiros, dentre eles:
1) A aplicação abrangente do princípio do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV da CF/88), desacompanhado de exigências rígidas de pré-triagem ou de tentativa prévia de conciliação administrativa, canaliza todo o contencioso social e de consumo diretamente ao Judiciário. Mesmo os casos de mediação prévia ficam a critério do Poder Judiciário, quando poderiam ser realizados pelos causídicos das partes.
2) O principal alimentador da hiperlitigiosidade no Brasil é o próprio Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), seja como requerido e mesmo como autor.
3) A facilidade de ingresso no Judiciário destoa de boa parte dos países desenvolvidos, de modo que os custos para manejar processos no exterior são desencorajadores para aventuras jurídicas. No Brasil, o acesso é barato, existe inclusive a dispensa do primeiro filtro feito pelos advogados, na medida que no âmbito dos Juizados Especiais há permissão da provocação por atermação.
A análise da gratuidade processual exige observar a estrutura socioeconômica brasileira. Segundo o Censo Demográfico do IBGE, a distribuição de renda no Brasil indica que 82,2% das pessoas ocupadas ganham até três salários mínimos (até R$ 4.863). Na Alemanha, 83,8% dos trabalhadores recebem até três salários mínimos locais, todavia isso representa renda de até € 7.029,00 (~R$ 41.395).
Tentar conter o custo do Judiciário pela restrição genérica da gratuidade ou pelo aumento inibitório de custas significaria privar a maior parte da população do único instrumento de defesa de direitos perante abusos de grandes corporações e do Estado. Segundo a política adotada no país, com tantos problemas, a gratuidade atua como salvaguarda da cidadania e instrumento de mitigação da desigualdade histórica.
4) O modelo processual autoriza o encadeamento sucessivo de recursos ao longo de diversos tribunais (1º Grau, Tribunais Regionais/Estaduais, STJ e STF), estendendo desnecessariamente o tempo de vida do processo e multiplicando o custo operacional por demanda.
5) A ampla competência da Suprema Corte brasileira também destoa da realidade de outros países do mundo, cujo acesso é bastante restrito para o fim de fixação de teses e não como corte recursal ou de várias competências originárias para apenas 11 ministros.
A análise comparativa internacional demonstra que a tese de que o Brasil possui um Judiciário "caro e ineficiente" é fruto de uma observação rasa do custo bruto em relação ao PIB.
O sistema brasileiro entrega decisões a um custo unitário por processo extremamente reduzido e sob índices de produtividade da magistratura incomparavelmente superiores aos índices verificados em dados sobre a Europa.
Consequentemente, reformas orçamentárias baseadas em cortes cegos ou em restrições ao acesso à Justiça para a população de baixa renda são inadequadas e promovem a elitização da tutela jurisdicional.
A redução sustentável do gasto público com o Judiciário exige reformas de inteligência legislativa, com atenção para a racionalização recursal, funcionamento das agências reguladoras, observância de precedentes judiciais qualificados pelo poder público em geral e repensar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma corte constitucional de fato.
Se comparada a realidade brasileira com a de países europeus mostra-se desarrazoada a possibilidade de litigar por anos, com infindáveis recursos e diversas instâncias, sem necessidade de cumprir a sentença condenatória (cível ou penal) proferida pelo juiz e mantida pelo respectivo tribunal.
O razoável seria inverter o ônus da demora da resposta final para a parte derrotada, cuja rescisão da sentença nos tribunais superiores não poderiam ter efeito suspensivo que estimula a busca por um processo infinito. A parte derrotada não permite que o processo tenha fim e aqui, a crítica construtiva não tem relação com o trabalho da advocacia, a quem cabe o manejo dos recursos disponíveis pelo sistema jurídico vigente.
Este trabalho não visa criticar a pesquisa relevante, os dados debatidos ou reflexões em sentidos diversos, tão somente deseja chamar a atenção para o risco de olhar dados comparados segundo realidades diversas. Parece claro que os gastos de um grande hospital social, cheio de atendimentos será muito maior que a despesa de um hospital com poucos pacientes.
Em suma, desconsiderar o volume industrial de demandas, a sobrecarga operacional da magistratura nacional e a arquitetura legislativa que fomenta a rediscussão infinita resulta em um diagnóstico distorcido da realidade brasileira.
O Judiciário não é o criador da hiperlitigiosidade, mas sim o seu principal amortecedor institucional. Por conseguinte, a busca por um sistema de justiça mais eficiente e equilibrado não passa por cortes orçamentários cegos ou pela restrição indevida do acesso à justiça das classes populares, mas pela maturação de reformas estruturais — como a racionalização do sistema recursal, maior restrição de efeitos suspensivos de julgamentos colegiados e o cumprimento efetivo de precedentes pelos entes públicos. Só assim será possível alinhar o custo-efetividade da jurisdição brasileira à sua real e colossal entrega de cidadania.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
CEPEJ — European Commission for the Efficiency of Justice. European Judicial Systems: Efficiency and Quality of Justice. Strasbourg: Council of Europe, 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Justiça em Números 2025/2026. Brasília: CNJ, 2025/2026.
CONJUR. Justiça brasileira tem 4 vezes mais demanda que União Europeia e juízes julgam até 10 vezes mais. Varginha/Brasília, 2025.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022: Rendimento do Trabalho e Caracterização da População Ocupada. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
MIGALHAS. Brasil: 1 juiz para 11.000 cidadãos. Europa: 1 juiz para 4.000 cidadãos. Ensaio por Jonas Silva. Portal Migalhas, 2026.
RANKING DOS POLÍTICOS / CNI. Brasil lidera ranking da Justiça mais cara do planeta: Gráfico de despesas do judiciário em relação ao PIB. Brasília: CNI, 2025.
ROS, Luciano da. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil (NUSP/UFPR), Curitiba, 2015.
* Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.