Uma investigação conduzida pela Polícia Federal durante quatro anos terminou com o indiciamento de oito pessoas suspeitas de integrar um esquema de corrupção relacionado à regularização fundiária em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Entre os investigados estão agentes públicos, ex-integrantes da administração municipal, políticos e pessoas ligadas ao mercado imobiliário.
De acordo com o relatório final do inquérito, concluído em fevereiro de 2026, o grupo teria utilizado setores da Prefeitura para facilitar a regularização irregular de terrenos, favorecer empreendimentos particulares e obter vantagens financeiras e políticas.
A investigação foi conduzida pela Delegacia da Polícia Federal em São Sebastião, no âmbito do Inquérito Policial nº 2022.0016347-DPF/SSB/SP, vinculado à Justiça Federal de Caraguatatuba.
Segundo a PF, as irregularidades investigadas teriam começado em 2020, envolvendo uma estrutura com divisão de tarefas e atuação em diferentes áreas da administração pública.
Cobrança de parte dos terrenos está entre as suspeitas
Um dos principais pontos da investigação envolve a suposta exigência de que moradores entregassem parte de seus terrenos para conseguir avançar nos processos de regularização fundiária.
Conforme o relatório, representantes ligados ao grupo procuravam moradores de bairros como Prumirim, Sertão da Quina, Ilha dos Pescadores, Ubatumirim, Taquaral e Pipoca.
Durante essas abordagens, os moradores seriam orientados a contratar serviços de topografia e georreferenciamento realizados por Jay D’Angelo Júnior, marido da então secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Silvana Caccin D’Angelo.
Em determinadas situações, segundo a investigação, o pagamento pelos serviços envolveria a transferência de 10% da área total dos imóveis.
A Polícia Federal aponta que essas negociações eram formalizadas por contratos particulares, sem a observância das exigências legais.
Os investigadores também apuraram relatos de pressões contra moradores que não aceitavam as condições propostas. Entre as ameaças relatadas estavam a possibilidade de perda da posse dos terrenos e a adoção de medidas administrativas contra os imóveis.
Para a PF, existem indícios de que uma política pública destinada à regularização de áreas ocupadas teria sido utilizada para atender a interesses particulares.
Áreas desocupadas teriam sido incluídas em processos de regularização
A investigação também identificou suspeitas relacionadas à publicação de editais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Esse instrumento legal é destinado à regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda.
Entretanto, a Polícia Federal aponta que procedimentos desse tipo teriam sido utilizados em terrenos que não atendiam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Um dos exemplos mencionados no relatório é o loteamento Maria Benedita de Deus, no Sertão da Quina.
Segundo os investigadores, a Prefeitura teria publicado um edital de regularização para uma área desocupada, sem indícios de ocupação urbana consolidada anterior a 2016.
A região fica próxima de empreendimentos imobiliários, incluindo o Maranduba Beach Resort.
A suspeita é de que o procedimento administrativo pudesse beneficiar interesses privados, permitindo a valorização de terrenos e a regularização de loteamentos em condições incompatíveis com a legislação.
Imóvel em área ambiental também foi investigado
Outro ponto analisado pela Polícia Federal diz respeito a uma residência ligada a Silvana Caccin D’Angelo e Jay D’Angelo Júnior, na região da Praia do Prumirim.
Segundo o relatório, o imóvel estaria localizado em Área de Preservação Permanente (APP), em uma região de manguezais e restinga.
Os investigadores identificaram possíveis intervenções realizadas sem o licenciamento ambiental necessário, incluindo a construção de piscina, canil e cercamentos.
A situação foi incluída na investigação para apurar eventuais irregularidades ambientais e possíveis conflitos de interesse envolvendo a atuação dos investigados na administração municipal.
PF aponta divisão de funções entre os investigados
O relatório descreve uma suposta estrutura organizada, formada por integrantes com atribuições diferentes.
A ex-secretária de Habitação e Urbanismo Silvana Caccin D’Angelo é apontada como uma das figuras centrais da investigação. Segundo a PF, ela teria utilizado sua posição na administração municipal para favorecer procedimentos de regularização fundiária e interesses particulares ligados às atividades profissionais do marido.
Jay D’Angelo Júnior teria atuado na elaboração de serviços técnicos e contratos, além de participar das abordagens aos moradores.
O ex-secretário de Governo Joaquim Gomes Vidal também foi indiciado. A investigação aponta que ele teria exercido influência sobre decisões administrativas, incluindo nomeações, exonerações e medidas relacionadas a imóveis.
Outro investigado é o servidor municipal Bruno Borges Cesar Pires, apontado pela PF como participante da execução de procedimentos administrativos e da suposta elaboração de documentos irregulares.
A lista inclui ainda Maclaud Corrêa do Nascimento, marido da prefeita Flavia Pascoal e ex-policial militar ambiental. Segundo os investigadores, ele teria atuado como intermediário em negociações relacionadas a loteamentos clandestinos e utilizado sua influência junto a órgãos públicos.
Vereador e ex-parlamentares aparecem na investigação
A apuração também envolve o vereador Rogério Frediani e os ex-vereadores Osmar Dias de Souza e Josué Lourenço dos Santos, conhecido como Josué D’Menor.
De acordo com a Polícia Federal, os três teriam participado de articulações políticas relacionadas aos interesses do suposto grupo.
Entre as suspeitas investigadas estão interferências em procedimentos administrativos, influência sobre cargos comissionados e intermediação de contatos com posseiros.
O relatório também menciona possíveis irregularidades em licitações municipais, incluindo contratos de transporte escolar.
A PF considera que os fatos apurados apresentam características de atuação coordenada e permanente, com divisão de responsabilidades entre diferentes integrantes.
Oito pessoas foram indiciadas
Ao concluir o inquérito, a Polícia Federal formalizou o indiciamento dos seguintes investigados:
* Silvana Caccin D’Angelo: corrupção passiva majorada, advocacia administrativa e associação criminosa.
* Jay D’Angelo Júnior: corrupção ativa majorada, tráfico de influência e associação criminosa.
* Joaquim Gomes Vidal: corrupção passiva majorada, tráfico de influência e associação criminosa.
* Bruno Borges Cesar Pires: corrupção passiva majorada e associação criminosa.
* Rogério Frediani: corrupção passiva majorada, tráfico de influência e associação criminosa.
* Osmar Dias de Souza: corrupção passiva majorada, tráfico de influência e associação criminosa.
* Josué Lourenço dos Santos: corrupção passiva majorada, tráfico de influência e associação criminosa.
* Maclaud Corrêa do Nascimento: tráfico de influência e associação criminosa.
Além dos enquadramentos individuais, a Polícia Federal descreveu indícios de uma estrutura com características de organização criminosa, mencionando a Lei Federal nº 12.850/2013.
O relatório, entretanto, relaciona formalmente o crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, entre os indiciamentos. Os dois enquadramentos possuem requisitos jurídicos distintos.
O indiciamento não representa condenação. Trata-se de um ato da autoridade policial que indica a existência de elementos considerados suficientes para apontar suspeitas de participação em crimes.
Prefeitura afirma desconhecer investigação
A Prefeitura de Ubatuba informou que não havia sido intimada sobre o inquérito e que desconhecia os fatos mencionados.
A administração municipal declarou estar à disposição da Justiça para fornecer os esclarecimentos necessários.
O vereador Rogério Frediani, o ex-secretário Joaquim Gomes Vidal, Maclaud Corrêa do Nascimento e os ex-vereadores Josué Lourenço dos Santos e Osmar Dias de Souza foram procurados, mas não apresentaram manifestações até o fechamento desta reportagem.
Os demais citados não foram localizados.
O espaço permanece aberto para manifestações dos investigados e de suas defesas.
Investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal
As apurações começaram após denúncias encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, incluindo manifestações anônimas sobre possíveis irregularidades na regularização de terrenos em Ubatuba.
Durante a investigação, a Polícia Federal analisou documentos administrativos, informações telefônicas e telemáticas, dados armazenados em nuvem, mapas georreferenciados e registros de imóveis.
O trabalho também contou com levantamentos relacionados à Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo.
Com a conclusão do inquérito, em fevereiro de 2026, o caso passou à etapa de análise pelo Ministério Público Federal.
Cabe ao MPF avaliar o conjunto de provas e decidir sobre eventual apresentação de denúncia à Justiça, solicitação de novas diligências ou arquivamento do procedimento.
Caso seja apresentada uma denúncia e ela seja recebida pela Justiça Federal, os denunciados passarão a responder formalmente a uma ação penal.
Até essa etapa, todos os indiciados permanecem amparados pelo princípio da presunção de inocência.