A Justiça decidiu que os herdeiros de José Bernardo Ortiz, que morreu em setembro de 2024, não precisão pagar uma multa de R$ 1,7 milhão que era devida pelo ex-prefeito de Taubaté, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão beneficia os quatro filhos de Bernardo, incluindo o também ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Bernardo foi condenado por improbidade em 2008, em ação movida pelo Ministério Público, pela contratação irregular de servidores temporários entre 1993 e 1996. A pena aplicada foi a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa de seis vezes o salário que recebia à época. Essa multa, em valores atualizados até agora, chegava a R$ 1,7 milhão.
Em fevereiro de 2022, a 2ª Vara Cível de Taubaté chegou a determinar a penhora de bens do ex-prefeito, para garantir o pagamento da multa. No entanto, no entendimento da Justiça, a morte de Bernardo alterou o cenário.
Após a morte de Bernardo, a Prefeitura (que receberia o valor da multa) e o MP chegaram a se manifestar no processo, defendendo que a multa fosse paga com o espólio do ex-prefeito. Mas, na nova decisão, a juíza Patrícia Cotrim Valério, da 2ª Vara Cível, afirmou que isso não seria possível.
Segundo a magistrada, o espólio de Bernardo poderia ser usado para o pagamento apenas se a sentença tivesse apontado que houve dano aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito, hipóteses em que o ex-prefeito teria sido condenado a ressarcir eventual prejuízo. Para a juíza, a multa é uma sanção pessoal, que não se transmite aos herdeiros. "A multa era exigível de José Bernardo Ortiz enquanto vivo, submetendo seu patrimônio às medidas executivas legalmente admissíveis. Disso não decorre, entretanto, sua transmissão automática ao espólio após o falecimento".
A Prefeitura e o MP poderão recorrer. O advogado da família Ortiz, Leandro da Rocha Bueno, afirmou que "a Justiça aplicou o entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça" e que "a decisão foi muito bem fundamentada".