A Câmara Municipal de Caçapava realiza nesta terça-feira (10), a partir das 9h, a sessão que poderá definir o futuro político do prefeito Yan Lopes (Podemos).
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Os vereadores vão julgar duas acusações contra o chefe do Executivo: a suposta falta de respostas a requerimentos de informação aprovados pelo Legislativo e o uso de R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte público.
Para que Yan Lopes perca o mandato, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação em uma das duas acusações. Como a Câmara tem 11 vereadores, o número corresponde a dois terços da composição total do Legislativo. A sessão será exclusivamente presencial, no plenário da Casa, localizado na Praça da Bandeira, no Centro.
O julgamento foi convocado pelo presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), após a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, que recomendou a cassação do prefeito pelas duas supostas infrações político-administrativas. A decisão final, no entanto, caberá aos vereadores.
Diferentemente de uma votação única sobre o relatório da Comissão Processante, os parlamentares terão de analisar individualmente cada acusação. Isso significa que o resultado de uma votação não interfere automaticamente na outra.
A primeira denúncia envolve o suposto descumprimento de requerimentos de informação aprovados pela Câmara. A comissão entendeu que houve desatendimento injustificado a pedidos dos vereadores, prejudicando o exercício da função fiscalizadora do Legislativo.
A segunda acusação trata da utilização de R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio do transporte coletivo. Segundo a Comissão Processante, os recursos, provenientes da arrecadação de multas de trânsito, teriam destinação específica e não poderiam ser utilizados da maneira questionada.
Yan Lopes contesta as irregularidades. Sobre os recursos do transporte, o prefeito argumenta que a aplicação teve respaldo na legislação municipal e buscou contribuir para o funcionamento do serviço público e reduzir os custos para os passageiros.
O procedimento seguirá as regras do artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece o rito para julgamentos de prefeitos pelas câmaras municipais.
A sessão começará com a leitura das peças do processo solicitadas pelos vereadores ou pela defesa. Na sequência, os parlamentares poderão se manifestar por até 15 minutos cada.
Depois das manifestações, Yan Lopes ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa oral. A etapa garante ao prefeito a oportunidade de contestar as acusações e as conclusões da comissão antes da decisão.
Encerrada a sustentação, serão realizadas duas votações nominais, uma para cada infração. Os votos serão registrados individualmente, permitindo identificar o posicionamento de cada vereador.
O quórum necessário para a cassação é de oito votos favoráveis, independentemente de quantos vereadores comparecerem à sessão.
Assim, basta que uma das duas acusações alcance esse número para que Yan Lopes perca o mandato. Por exemplo, se uma denúncia receber sete votos pela cassação e a outra alcançar oito, o resultado será suficiente para a perda do cargo.
Caso nenhuma das duas votações atinja oito votos, o processo será arquivado e o prefeito permanecerá no comando da Prefeitura de Caçapava.
A sessão também será marcada pela ausência prevista de dois parlamentares: Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB), que estão em viagem à Europa.
Dandara solicitou autorização para participar e votar remotamente. O pedido foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou ausência de previsão legal para participação a distância ou em formato híbrido nas normas aplicáveis ao julgamento.
Com base nesse entendimento, a Presidência da Câmara negou a solicitação. A decisão foi divulgada na sexta-feira (6).
Mesmo que os dois vereadores não compareçam, o quórum para cassação continuará sendo de oito votos. Isso porque a legislação considera dois terços do total de integrantes da Câmara, e não apenas dos parlamentares presentes.
Também não haverá convocação automática de suplentes para substituir os vereadores ausentes em razão da viagem.
A Comissão Processante foi formada pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos), relatora; e Pablo Fernandes (DC), membro.
O relatório conclusivo foi entregue à Presidência da Câmara em 3 de novembro. Após analisar as acusações e os documentos reunidos durante a investigação, o colegiado recomendou a cassação de Yan Lopes pelos dois apontamentos.
A defesa, por sua vez, questionou procedimentos adotados pela comissão, incluindo a produção de provas e a negativa de realização de uma perícia contábil solicitada para examinar a origem e a classificação dos recursos utilizados no transporte público.
A recomendação da comissão não significa que o prefeito já esteja cassado. A decisão definitiva será tomada pelo plenário da Câmara.
Outro ponto que envolve a denúncia sobre os recursos do transporte público é o arquivamento de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público de São Paulo.
Na decisão, o promotor responsável entendeu que não havia elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa.
Os advogados dos denunciantes recorreram ao Conselho Superior do Ministério Público e solicitaram a revisão do arquivamento.
A apuração do Ministério Público e o processo político-administrativo conduzido pela Câmara são procedimentos independentes. Por isso, o arquivamento na esfera ministerial não impede que os vereadores analisem as acusações e decidam sobre a permanência do prefeito no cargo.
Se a Câmara aprovar a cassação em pelo menos uma das votações, o presidente do Legislativo deverá proclamar o resultado, registrar os votos em ata e expedir o decreto legislativo correspondente.
Com a perda do mandato de Yan Lopes, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos) deverá assumir a chefia do Executivo municipal, conforme as regras de sucessão.
A decisão também será comunicada à Justiça Eleitoral. Uma eventual contestação judicial poderá questionar a legalidade do procedimento, mas não suspende automaticamente os efeitos da decisão da Câmara.
Se nenhuma acusação alcançar os oito votos necessários, o processo será arquivado e Yan Lopes continuará no cargo.