O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na noite deste domingo (8), as prioridades de seu quarto mandato em pronunciamento à Nação, transmitido em rede nacional de televisão.
Entre os principais anúncios estão a criação do Ministério da Segurança Pública, a defesa de reformas política e do Judiciário e a ampliação de programas sociais.
Reeleito em outubro, Lula também reafirmou compromissos assumidos durante a campanha, como a gratuidade do transporte público aos fins de semana, a ampliação do Pé-de-Meia e a adoção de medidas para reduzir o endividamento das famílias. Na economia, prometeu manter as regras fiscais, buscar a redução dos juros e estimular os investimentos.
O pronunciamento foi transmitido às 20h30 e teve duração prevista de 7 minutos e 44 segundos. Foi a primeira manifestação nacional do presidente após a vitória no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro.
Lula recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio Bolsonaro (PL).
Lula abriu o pronunciamento agradecendo aos eleitores e destacando a participação popular durante o processo eleitoral. Citou especialmente jovens e idosos que participaram das manifestações e da votação.
Segundo o presidente, o resultado das urnas representa uma demonstração de defesa da democracia e da soberania nacional.
Lula também criticou a atuação das grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, que, em sua avaliação, favoreceram a circulação de conteúdos de desinformação durante o período eleitoral.
Ao comentar a vitória, afirmou que pretende governar com diálogo entre diferentes setores da sociedade.
“Sou imensamente grato pelos mais de 64 milhões de votos que recebi e vou governar para todas as brasileiras e todos os brasileiros, como sempre fiz. É preciso construir pontes em vez de muros”, declarou.
O presidente afirmou ainda que pretende organizar, até o fim do ano, a estrutura do novo governo e definir mudanças administrativas para o mandato que começa em janeiro de 2027.
Na área de segurança pública, Lula anunciou que encaminhará uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública.
A iniciativa foi apresentada após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3). A proposta amplia os mecanismos de integração entre as forças de segurança e estabelece novas diretrizes para a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios.
Segundo Lula, a nova pasta terá como uma das atribuições fortalecer a articulação nacional no combate às facções criminosas, às milícias e a outros grupos envolvidos em atividades ilegais.
“Agora, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, encaminharei medida provisória para garantir a criação do Ministério da Segurança Pública”, afirmou.
A criação do ministério ainda depende da edição da medida provisória anunciada pelo presidente. A declaração deste domingo não significa que a pasta já tenha sido formalmente instituída.
A PEC da Segurança Pública também prevê mudanças na organização e na integração dos sistemas de segurança. O tema tem repercussão nos municípios, que poderão ter ampliadas suas possibilidades de atuação institucional na área.
Em São José dos Campos, o prefeito Anderson Farias (PSD) já apresentou uma proposta para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal.
Presidente defende reformas política e do Judiciário
Outro ponto central do pronunciamento foi a necessidade de mudanças no funcionamento das instituições brasileiras.
Lula defendeu uma reforma política e uma reforma do Judiciário. Sobre a Justiça, afirmou que os magistrados precisam atuar com independência, ética e transparência, sem conflitos de interesses ou busca de enriquecimento no exercício da função pública.
O presidente também relacionou o fortalecimento das instituições à capacidade do Estado de combater a corrupção, a sonegação de impostos e o crime organizado.
Apesar de defender as duas reformas, não apresentou projetos legislativos específicos durante o pronunciamento.
As mudanças, portanto, ainda dependem de debates institucionais e, conforme o conteúdo das propostas, de aprovação pelo Congresso Nacional.
Lula reafirmou o compromisso de oferecer transporte público coletivo gratuito aos fins de semana.
O presidente afirmou que já encaminhou ao Congresso uma proposta para viabilizar a iniciativa, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a utilização de parte dos recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa. Portanto, o pronunciamento não significa que a gratuidade passará a valer imediatamente nos municípios.
Na área tributária, Lula destacou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, regra aprovada para vigorar em 2026.
O presidente também mencionou a redução de impostos sobre produtos da cesta básica a partir de 2027 e a defesa do fim da escala de trabalho 6x1, com preservação dos salários.
As iniciativas estão em diferentes estágios de implementação e regulamentação.
Na educação, Lula defendeu a universalização do ensino em tempo integral e a ampliação dos programas de incentivo à permanência dos estudantes nas escolas.
Entre as prioridades estão o fortalecimento do Pé-de-Meia e a criação do Pé-de-Meia Universitário.
A nova iniciativa deverá oferecer apoio financeiro a estudantes do ensino superior em situação de vulnerabilidade econômica, com o objetivo de reduzir a evasão nas universidades.
O Ministério da Educação já trabalha na elaboração do programa, mas o presidente não informou uma data para o início dos pagamentos.
Lula também prometeu ampliar os investimentos no ensino técnico, na formação digital e nas universidades brasileiras.
Segundo o presidente, a educação é um dos instrumentos para ampliar as oportunidades profissionais, especialmente entre os jovens.
Na economia, o presidente destacou as ações de combate ao endividamento das famílias e dos pequenos empreendedores.
Lula afirmou que pretende ampliar as iniciativas de renegociação e compra de dívidas das famílias junto aos bancos.
Também mencionou o programa Prospera MEI, voltado aos microempreendedores individuais, e medidas de perdão de débitos com o governo federal.
Parte das iniciativas já foi aprovada em outubro. A legislação do Prospera MEI prevê mudanças a partir de 2027, incluindo remissão de débitos tributários federais, conforme as condições estabelecidas em lei.
O presidente também defendeu a proibição das plataformas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, determinada pela Medida Provisória 1.394/2026, editada em setembro.
Lula afirmou que a medida já estaria produzindo efeitos positivos no consumo das famílias e na atividade econômica.
Essa avaliação, porém, foi apresentada pelo próprio presidente, sem que o pronunciamento trouxesse dados estatísticos para dimensionar os impactos da proibição.
A medida provisória está sujeita à análise do Congresso Nacional para conversão definitiva em lei.
Lula também abordou a situação fiscal do país e afirmou que pretende conciliar crescimento econômico, responsabilidade fiscal e manutenção das políticas sociais.
O presidente destacou indicadores como o baixo desemprego, o controle da inflação e o crescimento da renda dos trabalhadores, mas reconheceu preocupação com o endividamento público e o patamar dos juros.
Segundo dados do Banco Central, a dívida bruta do Governo Geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, equivalente a aproximadamente R$ 11,1 trilhões.
Na reunião de quarta-feira (4), o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.
Durante o pronunciamento, Lula reafirmou o compromisso de preservar as regras fiscais e criar condições para reduzir os juros e ampliar os investimentos.
Uma das metas apresentadas é elevar a taxa de investimento do país para mais de 20% do PIB, com participação do setor privado.
O presidente, entretanto, não detalhou medidas de redução de despesas, aumento de receitas ou mudanças nas regras orçamentárias. As propostas deverão ser discutidas pela equipe econômica.
Na área social, Lula reafirmou o compromisso de fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
O presidente citou o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e defendeu maior integração entre os órgãos de segurança pública e Justiça.
Também mencionou a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes, inclusive contra ameaças no ambiente digital.
Outro compromisso é o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados, com atenção especial à população idosa.
Lula relacionou a ampliação dessas políticas ao envelhecimento da população brasileira e à necessidade de garantir qualidade de vida, dignidade e assistência às famílias.
Ao encerrar o pronunciamento, Lula reafirmou que pretende concentrar o próximo mandato no crescimento econômico, na ampliação dos programas sociais, na geração de empregos e no fortalecimento dos serviços públicos.
A mensagem também sinalizou a intenção de manter compromissos da campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que o presidente reconheceu desafios relacionados à dívida pública e aos juros.
O novo mandato começa em janeiro de 2027. Parte das prioridades apresentadas ainda depende de regulamentação, medidas administrativas, envio de propostas ou aprovação do Congresso Nacional para produzir efeitos concretos.