O futuro político do prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), será decidido na próxima terça-feira (10). A Câmara Municipal marcou para as 9h o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo. Para aprovar a perda do cargo, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores.
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A data foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), um dia após a Comissão Processante protocolar o relatório final da investigação. O documento, com 82 páginas, recomenda a cassação do prefeito por duas supostas infrações político-administrativas.
Até a votação em plenário, Yan Lopes permanece no exercício do cargo. A decisão final caberá aos vereadores, que deverão analisar separadamente cada uma das acusações.
O relatório considera procedentes duas acusações contra o prefeito, com base nos incisos III e VII do artigo 4º do Decreto-Lei Federal 201/1967.
A primeira envolve o suposto descumprimento de pedidos de informações encaminhados pela Câmara à Prefeitura. Segundo a comissão, a administração municipal não forneceu integralmente documentos solicitados pelos parlamentares, principalmente aqueles relacionados à movimentação financeira do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
A segunda acusação diz respeito à utilização de R$ 2.161.600 do fundo para o pagamento de subsídios ao transporte coletivo em 2025.
De acordo com a investigação, os recursos utilizados teriam origem na arrecadação de multas de trânsito. A comissão entende que essa receita possui destinação específica, estabelecida pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, e não poderia ser aplicada da maneira adotada pela administração municipal.
O relatório identificou quatro empenhos destinados às empresas ABC do Vale e Cidade Natureza, que totalizam o valor questionado.
Na conclusão, a comissão defendeu a procedência das duas acusações e recomendou que o plenário aprove a cassação.
A defesa de Yan Lopes, representada pelo advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, contesta as conclusões da Comissão Processante e afirma que não houve infração político-administrativa que justifique a perda do mandato.
Um dos principais argumentos é que o subsídio ao transporte coletivo possui autorização na legislação municipal e foi concedido com respaldo jurídico da Procuradoria do Município.
A comissão, entretanto, sustenta que a autorização para subsidiar as tarifas não permite utilizar receitas provenientes de multas de trânsito em desacordo com as regras federais.
Os advogados também questionam a participação da vereadora Fran Miranda (PL), tia do prefeito, na presidência da comissão. A defesa aponta possíveis irregularidades nas intimações, cerceamento do direito de defesa e contesta a rejeição de um pedido de perícia contábil.
Esses questionamentos foram analisados e rejeitados pela comissão no relatório final. A defesa, porém, mantém a possibilidade de recorrer ao Judiciário.
Em entrevista anterior, Anthero criticou a condução dos trabalhos e classificou o procedimento como uma “verdadeira caça às bruxas”.
Até o momento, não há decisão judicial que reconheça as irregularidades apontadas pelos advogados. Da mesma forma, a recomendação da comissão ainda não representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do prefeito.
A utilização dos recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito também provocou uma discussão sobre o financiamento do transporte público em Caçapava.
Yan Lopes afirma que o subsídio municipal ajudou a manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20. Em entrevista exclusiva concedida em 22 de outubro, o prefeito questionou como seriam custeados os serviços caso a Prefeitura fosse impedida de utilizar os recursos discutidos na investigação.
O relatório da Comissão Processante, no entanto, não apresenta um estudo tarifário que determine quanto custaria a passagem sem essa fonte de financiamento.
A discussão sobre a tarifa é diferente da análise sobre a legalidade da utilização do dinheiro. Uma eventual restrição ao uso da arrecadação de multas não significa, necessariamente, aumento imediato da passagem, já que o município pode avaliar outras fontes de financiamento permitidas pela legislação.
O julgamento de terça-feira não definirá o preço da tarifa, mas tratará das duas acusações político-administrativas apresentadas contra o prefeito.
A sessão seguirá o procedimento estabelecido pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, que regulamenta os processos de cassação de prefeitos.
Durante o julgamento, poderão ser lidas as peças do processo solicitadas pelos vereadores ou pela defesa. Os parlamentares também terão direito à manifestação, conforme os prazos previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o prefeito ou seu procurador poderá apresentar a defesa oral pelo período de até duas horas.
Na sequência, os vereadores votarão nominalmente e de forma separada cada uma das duas acusações. Isso significa que será possível identificar o posicionamento de cada parlamentar em relação aos apontamentos da comissão.
Como a Câmara de Caçapava possui 11 integrantes, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis para aprovar a cassação por qualquer uma das infrações.
Se nenhuma das acusações alcançar esse número, o pedido de cassação será rejeitado e o processo, arquivado.
Caso a cassação seja aprovada, o presidente da Câmara deverá proclamar o resultado e adotar as providências formais previstas na legislação, incluindo a expedição do decreto legislativo correspondente.
Em caso de perda do mandato, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos) estará na linha de sucessão do Executivo municipal, conforme as regras legais aplicáveis.
O processo contra Yan Lopes começou em agosto de 2026, após a Câmara aprovar o recebimento de uma denúncia apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária, marido da vice-prefeita Juliana Freitas, e outras três pessoas.
A Comissão Processante é formada pela vereadora Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos), relatora; e Pablo Fernandes (DC), membro.
Durante a investigação, foram analisados documentos financeiros, pareceres jurídicos, requerimentos encaminhados à Prefeitura e depoimentos relacionados à utilização dos recursos do fundo municipal.
O relatório conclusivo foi protocolado na terça-feira (3), antes da data inicialmente prevista para o encerramento dos trabalhos, dia 11 de novembro.