Dos R$ 2,098 bilhões que a Prefeitura de Taubaté prevê arrecadar no ano que vem, R$ 25,859 milhões serão reservados para as emendas impositivas dos vereadores ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. Essas emendas serão de execução obrigatória pelo governo do prefeito Sérgio Victor (Novo).
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Cada um dos 19 vereadores terá uma cota de R$ 1,361 milhão para emendas, sendo que, pelo menos, metade disso (R$ 680 mil) deverá ser destinado obrigatoriamente para ações na área da saúde.
Os vereadores deverão protocolar as emendas até o dia 23 de novembro. O projeto deve ser votado até o mês de dezembro.
Quando o orçamento impositivo foi implantado em Taubaté, em 2015, o percentual destinado às emendas era de 1,2% da receita corrente líquida do município – índice que acompanhava o que havia sido estabelecido na Constituição Federal naquele ano, e que era observado no Congresso Nacional desde então.
Em agosto de 2023, a Câmara de Taubaté ampliou o percentual para 1,55%, acompanhando uma mudança que havia sido feita no Congresso Nacional em 2022.
Em 2024, um grupo de nove vereadores - todos foram reeleitos e seguem na Câmara - apresentou um projeto que visa ampliar o percentual do orçamento reservado às emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida, mas a proposta não foi votada até agora.