A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026, e o país fechou 2025 com recorde de feminicídio, quarto ano seguido de alta. O Atlas da Violência (Ipea/FBSP) mostra que duas em cada três mulheres atendidas por violência doméstica em 2024 já haviam sido agredidas antes pelo mesmo agressor. Como resposta, a lei prevê, desde 2020, o Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GHAV), mas a maioria das iniciativas municipais nunca vingou. Sozinha, a privação de liberdade não muda comportamentos reincidentes.
Diante desse cenário, e vendo a reincidência se repetir, a Juíza Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, que atuava na 1ª Vara Criminal de Votuporanga, criou o “Masculinidades em Transformação”. A ideia ganhou forma em um encontro no Senac Votuporanga: alunos da unidade haviam criado, como trabalho de conclusão de curso, um projeto de capacitação profissional para sentenciados.
Dali nasceu a parceria: o Judiciário tornou obrigatória a participação no grupo reflexivo como condição de pena; o Senac cedeu estrutura e espaço próprio; a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) selecionou os participantes; e a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, cedeu servidores.
Em dez encontros, batizados a partir de temas como “o significado de ser homem”, “divisão de tarefas”, “violência nos jogos infantis” e “estereótipos de gênero”, uma psicóloga do Senac conduz rodas de conversa e atividades escritas. “Nós não tivemos nenhuma ausência”, afirma a Juíza Gislaine sobre o primeiro ciclo: os 16 participantes concluíram. No segundo, de 14 homens, 11 concluíram integralmente. Três foram presos ao longo do processo, um por reincidência específica e dois por reincidência genérica.
O diferencial frente a outras iniciativas que não vingaram, tem dois fatores: a rede e a obrigatoriedade. “Os homens nessa situação não querem participar, eles acham que estão certos, que a vida é assim”, diz a Juíza. Tornar a participação condição de pena, e não escolha, foi decisivo.
O dado mais relevante, porém, é que o projeto não depende de quem o criou. “Fui só a idealizadora. O programa só é efetivado pelas parcerias. Não é um projeto personalíssimo. A construção da rede é articulação. É um dos papéis que eu acho que o Juiz tem”, explica Gislaine, que atua hoje em São José do Rio Preto. Mas o projeto seguiu, já no terceiro ciclo, sustentado pela mesma rede: Judiciário, CAEF, Senac e Prefeitura.
Reconhecido com o 2º lugar no 3º Prêmio Rompa, o projeto “Masculinidades em Transformação” dialoga com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, para chegar às prisões, e com o Centro Universitário de Votuporanga (Unifev), que oferece atendimento psicológico individual a autores de violência. Vinte anos depois, a iniciativa mostra que enfrentar a violência de gênero também exige mudar quem a pratica.