Licença-prêmio
Após mais de três anos de restrições no pagamento devido à crise financeira da Prefeitura de Taubaté, 2.379 servidores aguardam para receber licença-prêmio em pecúnia (dinheiro). O valor represado soma R$ 45,2 milhões. A informação foi repassada pela Prefeitura à Câmara, em resposta a requerimento do vereador Isaac do Carmo (PT), que integra a oposição ao governo Sérgio Victor (Novo).
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Saud
Em julho de 2023, mês em que a crise financeira da Prefeitura veio à tona, provocando a suspensão de serviços em áreas como saúde e limpeza urbana, o então prefeito José Saud (PP) editou um decreto que vedava, entre outras coisas, "a concessão de licenças-prêmios remuneradas". Esse ato vigorou até fevereiro de 2024, quando foi editado novo decreto por Saud, dessa vez estabelecendo que as secretarias municipais deveriam "priorizar a concessão de licença-prêmio em afastamento remunerado", sendo que "no caso da liberação em pecúnia, o pagamento somente" poderia "ocorrer mediante disponibilidade orçamentaria e financeira do município".
Sérgio
Em janeiro de 2025, em novo decreto, Sérgio Victor vedou, entre outras coisas, a concessão de licenças-prêmios remuneradas. Essa proibição segue vigente até hoje - a retomada dos pagamentos é uma das reivindicações do Sindicato dos Servidores.
Fila
Para efeito de comparação, em junho de 2024 a fila de espera da licença-prêmio tinha 654 servidores. Em janeiro de 2025, já eram 1.176. Em maio de 2026, eram 2.049.
Sem pagamento
No requerimento, Isaac afirmou que há casos de servidores aguardando o pagamento desde abril de 2021. Na resposta, a Prefeitura alegou que "o adimplemento das licenças-prêmio em pecúnia depende rigidamente da disponibilidade orçamentária e financeira do município".
Contas
O governo Sérgio argumentou ainda que "reitera o seu compromisso em atuar de forma equilibrada na gestão das contas públicas", e que "busca salvaguardar o desenvolvimento econômico do município e assegurar a prestação dos serviços essenciais à população, em especial nas áreas de saúde e educação, sem abdicar do devido reconhecimento ao servidor público, agente fundamental na execução das políticas voltadas ao cidadão".