O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prorrogação da votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 até as 19h, no horário de Brasília. A medida vale para todo o país, mas, após esclarecimento do ministro, o cumprimento foi direcionado aos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas às 17h.
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No Vale do Paraíba, seções eleitorais já haviam encerrado a votação às 17h em várias cidades, como São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Pindamonhangaba e Caraguatatuba. Nesses locais, a última orientação é de que não ocorra a reabertura.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que as seções que ainda estivessem abertas continuassem recebendo eleitores até as 19h. O despacho foi divulgado pouco antes das 18h, após a decisão de Zanin.
Em esclarecimento posterior, Zanin afirmou ter recebido informações do TSE sobre o encerramento das urnas às 17h e determinou que a prorrogação fosse cumprida nos locais onde a votação ainda não havia sido encerrada.
A decisão atribuiu ao TSE a responsabilidade de adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da medida.
Zanin justificou a prorrogação pela redução da circulação de ônibus e de outros meios de transporte coletivo em diversas regiões do país, especialmente nas capitais de São Paulo e da Bahia.
As dificuldades de deslocamento motivaram pedidos das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno.
Inicialmente, a campanha petista solicitou a ampliação do horário de votação em Salvador e municípios próximos. O pedido foi posteriormente estendido a outras unidades da Federação e passou a abranger todo o território nacional, com acionamento do STF.
Já a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE a prorrogação da votação em cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
As denúncias sobre problemas no transporte público se concentraram principalmente na Bahia. Segundo informações apresentadas à Justiça Eleitoral, cerca de 75 ônibus teriam sido impedidos de sair das garagens em Salvador por causa de adesivos com o número de urna de Lula.
Também foram relatadas reduções na circulação de coletivos em Feira de Santana e Lauro de Freitas. Somadas, as três cidades concentram aproximadamente 2,55 milhões de eleitores.
Diante das denúncias, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e ordenou o restabelecimento imediato do transporte público na capital.
A determinação estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A Polícia Civil foi acionada para fiscalizar a execução da medida, inclusive com o uso de drones, e o caso foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.
Na região, equipes eleitorais receberam orientação para manter as urnas e as mídias nos locais de votação enquanto aguardavam novas instruções. Em algumas seções, porém, a votação já havia sido encerrada e as urnas estavam lacradas.
Com a determinação de prorrogação até as 19h, a aplicação da medida nas seções já fechadas passou a ser uma das principais dúvidas. O esclarecimento inicial de Zanin indicou que a extensão deveria ocorrer apenas nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas.
A situação deixou eleitores e equipes de votação à espera de orientações definitivas sobre os procedimentos a serem adotados nos municípios do Vale do Paraíba.
*Com informações do portal UOL