O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (25) a extensão do horário de votação até as 19h, no horário de Brasília, em todo o país. A decisão foi tomada após denúncias de problemas no transporte público que poderiam dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
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O pedido foi apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Na decisão, Zanin determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adote as providências necessárias para cumprir a medida em todas as seções eleitorais do Brasil.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, afirmou o ministro.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, também havia solicitado a extensão do horário de votação ao TSE, mas com abrangência restrita a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Desde o início da manhã, integrantes da campanha petista publicaram relatos nas redes sociais sobre dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação. As denúncias se concentraram principalmente na Bahia, onde houve registros de redução significativa da circulação de ônibus em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana.
Inicialmente, o PT pediu ao TSE a ampliação do horário de votação em Salvador e municípios próximos. Posteriormente, a solicitação foi ampliada para outros estados, incluindo Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Em seguida, a campanha solicitou a extensão do horário em todo o território nacional e acionou o STF.
Em declaração a jornalistas, Lula criticou as dificuldades de transporte e pediu que os eleitores não desistissem de votar.
“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse”, afirmou o presidente, que também defendeu a investigação e a responsabilização de possíveis envolvidos.
A campanha petista pediu ainda a manutenção do transporte coletivo gratuito, com frota integral, por pelo menos duas horas após o encerramento previsto da votação, para facilitar o deslocamento dos eleitores.
Em Salvador, cerca de 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens por causa de adesivos com o número de urna de Lula, segundo as informações que motivaram as medidas da Justiça Eleitoral. Também foram relatadas reduções na circulação de coletivos em Feira de Santana e Lauro de Freitas.
As três cidades são administradas por prefeitos do União Brasil, partido de oposição ao PT na Bahia. Salvador tem 1.951.716 eleitores, enquanto Lauro de Freitas reúne 162.989 e Feira de Santana, 434.532. Juntos, os municípios concentram aproximadamente 2,55 milhões de eleitores.
Diante das denúncias, o presidente do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
A decisão também ordenou o restabelecimento imediato do transporte público na capital baiana, com previsão de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A Polícia Civil foi acionada para fiscalizar a execução da medida, inclusive com o uso de drones, e o caso foi encaminhado à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes eleitorais.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador determinou a liberação de todos os ônibus retidos nas garagens e a operação com frota máxima, mesmo nos veículos com adesivos considerados propaganda irregular. Segundo a pasta, a circulação estava sendo normalizada por meio do diálogo entre equipes da secretaria e representantes sindicais.
Antes da decisão de Zanin, o ministro Nunes Marques havia afirmado que o pedido apresentado ao TSE seria analisado após a avaliação dos relatórios enviados pela Justiça Eleitoral baiana.
Segundo ele, o TRE-BA realizou diligências presenciais para verificar a ausência de ônibus que deveriam estar em circulação. As informações seriam encaminhadas ao tribunal superior para análise.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também determinou que o TRE-BA prestasse informações sobre as providências adotadas diante das denúncias. Ele indicou que avaliaria a possibilidade de abrir uma investigação após receber os esclarecimentos.
Cueva destacou ainda que os locais de votação deveriam distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estivessem nas filas, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.
O caso passou a ser acompanhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, que poderão avaliar eventuais responsabilidades relacionadas às dificuldades de transporte registradas durante o segundo turno.
* Com informações do jornal O Globo