Moção
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (13) uma moção de repúdio ao apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL) à chamada PEC da Liberdade, "que abre brecha para a exaustiva 'escala 7x0' sem garantia de piso salarial e direitos integrais, em frontal oposição à aprovação" da PEC do fim da escala 6x1 "e em grave prejuízo à classe trabalhadora".
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A favor
A moção havia sido apresentada pelo vereador Isaac do Carmo (PT). Além dele, apenas a vereadora Talita (PSB) votou a favor do documento.
Contra
Outros 12 vereadores votaram contra: Alberto Barreto (PRD), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Diego Fonseca (PL), Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Bobi (PRD), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD).
Sem voto
O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), não vota. Os vereadores Ariel Katz (PDT), Douglas Carbonne (Solidariedade), Moises Pirulito (Podemos) e Edson Oliveira (PSD) registraram presença na sessão, mas não votaram.
PEC da Liberdade
A PEC da Liberdade foi proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como uma alternativa à PEC do fim da escala 6x1. No último dia 6, ao ser questionado se apoiaria a PEC do fim da escala 6x1, Flávio, que é candidato à Presidência, defendeu "uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária".
Jornada
Pela PEC da Liberdade, os trabalhadores poderiam negociar a jornada com os empregadores. No entanto, isso poderia resultar na redução de salário dos funcionários. Rogério Marinho é o coordenador da campanha de Flávio.
Crítica
Na moção, que foi rejeitada, Isaac afirmou que a PEC da Liberdade "introduz a modalidade de jornada flexível com remuneração calculada exclusivamente por hora trabalhada", o "que abre precedente para o recebimento de valor inferior ao salário mínimo nacional" e "abre brecha jurídica para a implantação da chamada 'escala 7x0', modelo no qual o trabalhador pode ser submetido à prestação de serviços nos sete dias da semana sem a garantia de quaisquer dias de descanso".