A GCM (Guarda Civil Metropolitana) de Pindamonhangaba, em ação conjunta com o Ministério Público Eleitoral, identificou o descarte irregular de propaganda eleitoral nas proximidades de 12 locais de votação durante as Eleições 2026.
O derrame de material impresso de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode caracterizar crime eleitoral (Art. 19, parágrafo 7º, Resolução TSE nº 23.610/2019).
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A operação utilizou o sistema de monitoramento do COI (Centro de Operações e Inteligência) e patrulhamento presencial para fiscalizar o processo eleitoral no município. As câmeras flagraram veículos despejando grande quantidade de panfletos nas vias públicas, o que permitiu identificar as placas e os trajetos percorridos.
Entre os locais registrados, estiveram a Escola Estadual Dr. João Pedro Cardoso, o Colégio Bom Jesus, a ETEC João Gomes de Araújo, a Escola Estadual Ryoiti Yassuda e as escolas municipais Arthur de Andrade, Ayrton Senna e Rachel de Aguiar Loberto.
Sob orientação do Ministério Público Eleitoral, a GCM realizou o registro, a documentação fotográfica e o recolhimento dos santinhos. A equipe de limpeza urbana também foi acionada para desobstruir os acessos e calçadas.
Os dados e elementos reunidos serão analisados para a adoção das medidas cabíveis. Durante todo o período de votação, a GCM manteve a fiscalização preventiva para garantir a segurança nos locais e o cumprimento das determinações eleitorais.